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Economia

Tesouro é contra créditos extras para renovar auxílio emergencial

Sem gastos com covid, haveria superávit primário, diz secretário

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O Tesouro Nacional é contrário à renovação do auxílio emergencial por meio de créditos extraordinários no Orçamento, disse ontem (28) o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt. Segundo ele, esse instrumento, que justifica despesas fora do teto de gastos, só pode ser usado em situações de urgência, relevância e imprevisibilidade, o que não ocorre neste momento.

“Em síntese, desemprego e pobreza é urgente e é relevante que enfrentemos? Sim, é urgente, é relevante. É imprevisível? Não”, disse Bittencourt ao comentar o déficit primário de R$ 9,9 bilhões em agosto.

Em 2020 e em 2021, os créditos extraordinários têm sido usados no enfrentamento da pandemia da covid-19. O dinheiro financia tanto ações de saúde pública como programas sociais, como o auxílio emergencial, e trabalhistas, como o Benefício Emergencial, que compensou empregados com jornada reduzida ou contratos suspensos durante a pandemia.

Folga

Nas contas do secretário do Tesouro, não fossem os gastos relacionados à covid-19, haveria superávit primário neste ano. Até 17 de setembro, as despesas empenhadas (autorizadas) para o combate à pandemia totalizavam R$ 135,6 bilhões, dos quais R$ 89,9 bilhões foram efetivamente pagos até o fim de agosto.

Como o déficit primário acumulado no ano até agosto chega a R$ 83,3 bilhões, haveria um leve superávit de R$ 6,6 bilhões caso a pandemia não tivesse existido. O resultado primário representa o déficit ou superávit nas contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública.

O secretário apresentou outro dado que, na avaliação do Tesouro, indica melhoria nas contas públicas. Também excluindo os gastos com a covid, as receitas líquidas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) superam as despesas obrigatórias no acumulado de 12 meses até agosto. Nesse intervalo, os gastos obrigatórios somam 111,8% das receitas líquidas, mas, sem as despesas relacionadas à pandemia, a conta estaria em torno de 91%.

Desde 2015, tudo o que o governo arrecada é insuficiente para cobrir os gastos obrigatórios, o que exige a emissão de títulos públicos para honrar os compromissos. Em 2019, as despesas obrigatórias equivaliam a 100,8% das receitas líquidas.

Arrecadação

Para Bittencourt, os números mostram que o país pode estar recuperando a capacidade de gerar superávits primários, o que não ocorre desde 2013. Ele, no entanto, destacou que grande parte do desempenho observado até agora decorre da melhoria da arrecadação. De janeiro a agosto, a receita líquida do Governo Central subiu 28,4% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Além da recuperação da economia, ele citou a alta no pagamento de dividendos (parcela dos lucros repassadas aos acionistas) de estatais ao Tesouro Nacional e a alta do dólar e da cotação internacional de diversas commodities, que elevou os royalties de petróleo e de diversos minérios. Entre as despesas, o secretário destacou a queda de 3,7% de janeiro a agosto (em valores corrigidos pelo IPCA) dos gastos com o funcionalismo público.

“A tendência é que o resultado primário em 12 meses continue em trajetória de recuperação, mas isso nem de longe nos permite relaxar no cuidado com as contas públicas”, disse Bittencourt.

Ele recomendou a preservação do teto de gastos como âncora fiscal, para impedir que as despesas do governo saiam de controle. Isso porque, além do crescimento da arrecadação, grande parte da melhoria está relacionada a um efeito estatístico, com os meses de maior gasto com o combate à pandemia saindo da base de comparação.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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Economia

Conta de energia elétrica fica mais cara

Entra em vigor a bandeira vermelha, com a tarifa mais alta do sistema

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A conta de energia elétrica fica mais cara a partir desta terça-feira (1º), com o acionamento da bandeira vermelha patamar 2, o estágio tarifário mais alto do sistema da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a medida, o preço para cada 100 quilowatts-hora consumidos passa de R$ 4,463 para R$ 7,877.

A decisão foi anunciada na última sexta-feira (27) em nota da Aneel, em consequência do risco hidrológico, com reservatórios baixos, e a elevação do preço da energia no mercado, impactada pelo custo do que foi produzido e não contratado.

O sistema de bandeiras tarifárias é composto pelas cores verde, amarelo e vermelho, em patamares 1 e 2. A cor verde patamar 1 significa tarifa sem custo extra.

A bandeira vermelha patamar 1 estava em vigor desde setembro, após um período em que a bandeira verde patamar 1, a mais barata do sistema, prevaleceu por vários meses do ano.

De acordo com a agência, o sistema de bandeiras tarifárias é uma forma de tornar a cobrança complementar mais transparente aos consumidores de energia elétrica conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Criado em 2015, ele indica os custos da geração de energia no Brasil e possibilita adaptações no consumo para redução no valor da conta de luz.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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Economia

Saúde e Cidades são pastas mais afetadas por contenção de R$ 13,3 bi

PAC e emendas parlamentares também sofreram cortes

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Mesmo com a liberação de R$ 1,6 bilhão do Orçamento Geral da União, os Ministérios da Saúde e das Cidades continuam a ser as pastas mais atingidas pelo congelamento de R$ 13,3 bilhões. A distribuição das verbas foi detalhada em decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União no fim da noite desta segunda-feira (30).

No último dia 20, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento, reverteu o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões anunciado em julho, mas elevou as despesas bloqueadas de R$ 11,2 bilhões para R$ 13,3 bilhões.

Segundo o relatório, o volume de despesas bloqueadas subiu R$ 2,1 bilhões, passando de R$ 11,2 bilhões para R$ 13,2 bilhões, mas o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões anunciado em julho foi revertido, liberando o total de R$ 1,6 bilhão em gastos. O bloqueio adicional teve de ser redistribuído entre os ministérios, o que, pela legislação, é definido dez dias depois da publicação do relatório.

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

Pelo decreto publicado na segunda à noite, o Ministério da Saúde teve R$ 4,5 bilhões bloqueados, R$ 100 milhões a mais que o valor retido no relatório anterior, em julho. As demais pastas tiveram alívio orçamentário, por causa da reversão do contingenciamento de R$ 3,8 bilhões.

Mesmo com a redução na verba congelada, o Ministério das Cidades ficou em segundo lugar, com R$ 1,8 bilhão, com o Ministério da Educação em terceiro, com R$ 1,4 bilhão.

O governo também cortou as emendas parlamentares em R$ 974,9 milhões. Apesar de quase todas as emendas serem impositivas, a legislação estabelece que, em caso de contingenciamentos ou bloqueios, elas sofrem um corte linear (mesmo percentual para todas as emendas) na mesma proporção do corte das despesas discricionárias (não obrigatórias).

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) teve redução de R$ 3,7 bilhões. Tanto o bloqueio quanto o contingenciamento de despesas é feito em gastos discricionários. A contenção pode atingir tanto gastos de custeio (manutenção da máquina pública, como energia, internet, água, diárias, passagens e material de escritório) como investimentos (obras públicas e compra de equipamentos).

A contenção de despesas é feita na verba não obrigatória dos ministérios. Portanto, o ajuste é feito em investimentos e gastos de custeio, como energia elétrica e água, diárias e passagens e serviços de comunicações.

Déficit primário

Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de R$ 28,75 bilhões para mais ou para menos, o equivalente a 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB). A última versão do relatório reduziu a previsão de déficit para R$ 28,3 bilhões, dentro da margem de tolerância.

A estimativa foi reduzida porque o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas incorporou um aumento de arrecadação de R$ 30,1 bilhões em recursos não administrados pela Receita Federal. A maior parte desse total, R$ 18,3 bilhões, vem da aprovação da lei que compensará a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027.

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Economia

Mato Grosso do Sul terá primeira indústria de tilápia enlatada do País

O foco da nova indústria será a produção de conservas de filé, tilápia ralada e patê do peixe

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Mato Grosso do Sul terá a primeira indústria frigorífica de pescados focada na produção de tilápia enlatada do Brasil. O empreendimento será instalado em Itaporã, a 234 km de Campo Grande, um dos principais polos de piscicultura do Estado.

O anúncio foi feito pelo diretor-executivo da indústria de pescado Frescomares, Márcio Rabello, em uma reunião na última sexta-feira (27/09), que contou com a presença do secretário de Estado da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck.

O foco da nova indústria será a produção de conservas de filé de tilápia, tilápia ralada e subprodutos como o patê de tilápia. “É um projeto que vem sendo trabalhado desde 2021. Passamos por várias demandas e a covid-19, e agora conseguimos a autorização para usar a área no Distrito Industrial e investir aqui em Mato Grosso do Sul”, destacou Márcio, em vídeo publicado nas redes sociais da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação).

A escolha de produzir tilápia enlatada é vista como uma aposta estratégica de diversificação da produção e agregação de valor. O secretário da Semadesc, Jaime Verruck, ressaltou que o projeto está alinhado com a visão de transformar Mato Grosso do Sul em um “Estado multiproteína”.

“Queremos nos identificar como um Estado multiproteína. Então, hoje somos uma referência na bovinocultura, suinocultura e avicultura, e queremos ter a mesma relevância na área da piscicultura. Para isso, precisamos, obviamente, da produção, da industrialização, da agregação de valor a essa industrialização”, afirmou Verruck.

Na reunião, também estiveram presentes o secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Rogério Beretta; o secretário de Qualificação Profissional e Trabalho, Esaú Aguiar; o secretário-executivo de Ciência e Tecnologia, Ricardo Senna; e o diretor-presidente do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), André Borges.

Produção de tilápias – Mato Grosso do Sul ocupou a quinta posição no ranking nacional de exportação de tilápias em 2023, de acordo com o Anuário da Piscicultura 2024, elaborado pela Peixe BR.

Segundo a Semadesc, o Estado exportou um total de US$ 336 mil em receitas e 92 toneladas de tilápia. O principal produto exportado foi a tilápia congelada, exceto filés, que movimentou US$ 124.802, correspondendo a 48,1 toneladas. Já os filés de tilápia, o segundo principal item, geraram US$ 113.371, com um volume de 14,5 toneladas.

Nos primeiros oito meses de 2024, o abate de peixes em Mato Grosso do Sul registrou um aumento expressivo, com 16,8 milhões de unidades abatidas, em comparação aos 10,1 milhões do mesmo período em 2023.

Em 2022, o IBGE registrou que a produção de tilápia no Estado alcançou 32 mil toneladas, enquanto os peixes nativos totalizaram 1.900 toneladas. Carpa, truta e panga tiveram uma produção de 200 toneladas. Selvíria foi o município com a maior produção, seguido por Aparecida do Taboado, Itaporã, Dourados, Deodápolis, Mundo Novo, Paranaíba, Sidrolândia, Ponta Porã e Amambai.

(Fonte: CampoGrandeNews. Foto: Divulgação)

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