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Política

Subscretarias ligadas ao eixo Cidadania da Setescc têm titulares confirmados

A criação da Setescc na esfera governamental implanta uma nova perspectiva para a elaboração de políticas públicas

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O governador Eduardo Riedel nomeou nesta segunda-feira (23) as subsecretárias e os subsecretários que vão assumir as oito pastas do eixo Cidadania, dentro da estrutura da Setescc (Secretaria de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania).

As subsecretarias que agora contam com titulares efetivos são as de Políticas Públicas para Mulheres; para a Promoção da Igualdade Racial; População Indígena; Juventude; LGBT+; Pessoas com Deficiência; Pessoas Idosas; e Assuntos Comunitários.

“Essa é a secretaria mais transversal do Governo e hoje compomos as oito subsecretarias que irão compor a Setescc, trabalhando para que possamos ter um Mato Grosso do Sul mais próspero, digital, verde e inclusivo”, disse o governador Eduardo Riedel.

A criação da Setescc na esfera governamental implanta uma nova perspectiva para a elaboração de políticas públicas efetivas e eficazes voltadas para os setores do turismo, do esporte, da cultura e das políticas de direito, visando atender toda a população sul-mato-grossense respeitando as suas especificidades.

“Iniciamos a semana com uma reunião de alinhamento e diretrizes para a execução do nosso plano de trabalho. Temos um grande desafio para que as políticas públicas de Cidadania cheguem a todos os municípios sul-mato-grossenses, a todas as pessoas, a todas as comunidades”, comenta o titular da Setescc, Marcelo Miranda.

Ele ainda completa que “nossas subsecretárias e subsecretários são qualificados não somente pelos seus currículos para a função, mas também pela vivencia nas pautas da cidadania”, completa o secretário que comanda a Setescc.

De acordo com a Lei nº 6.035, que reorganizou a estrutura básica do Poder Executivo, compõem à Setescc às oitos subsecretarias já citadas, além da Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul), Fundtur (Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul) e FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul).

“Com as nomeações desta segunda-feira iniciamos projetos com foco na transversalidade e no municipalismo, construindo junto com os municípios entregas positivas para a população. É o começo de um novo ciclo com muita responsabilidade, pois sabemos que temos muito por fazer”, explica a secretária-adjunta da Setescc, Viviane Luiza.

Confira abaixo um breve currículo dos novos subscretários:


Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres – Cristiane Sant’anna de Oliveira

Pedagoga, especialista em Educação e até então servidora efetiva da Secretaria de Educação da Prefeitura de Corumbá. Exerceu a função de gestora de Políticas Públicas para a Mulher de Corumbá e atualmente é conselheira estadual dos Direitos da Mulher.


Subsecretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial – Vania Lucia Baptista Duarte

Graduada em História pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB);

Pedagogia pela FAVENI, tem especialização em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça; e em Gestão Escolar, além de estar cursando especialização em Metodologia de Ensino de Geografia e História.

Já exerceu as funções de coordenadora do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-racial – FORPEDER; foi coordenadora do Fórum Permanente das Entidades do Movimento Negro de Mato Grosso do Sul; conselheira titular no Conselho Municipal dos Direitos do Negro e conselheira titular no Conselho Estadual dos Direitos do Negro de Mato Grosso do Sul.

É vice-coordenadora do Grupo de Mulheres Negras em Ação da Comunidade Tia Eva; presidente do Conselho Fiscal da Associação dos Descendentes de Tia Eva da Comunidade Remanescente de Quilombo Eva Maria de Jesus, Tia Eva; e secretária executiva do Instituto Dandara, além de membro do Grupo TEZ – Trabalhos Estudos Zumbi.


Subsecretaria de Políticas Públicas para População Indígena – Fernando Souza

Possui graduação em Administração pelo Centro Universitário da Grande Dourados com especialização em Metodologia do Ensino Superior (Unigran). É técnico administrativo da Universidade Federal da Grande Dourados/UFGD. Possui Especialização em Gestão de Políticas Sociais e Saúde Indígena, Mestrando em Antropologia.

Tem experiência na área de Educação Básica, Saúde Pública com ênfase em práticas administrativa em geral, bem como, Administração e Gestão de Pública. Foi Conselheiro de Saúde nas esferas Local, Municipal e Nacional, sendo Presidente do Conselho Local de Saúde Indígena no Polo Base de Saúde Indígena de Dourados e do Conselho Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial/Sesai/MS, membro do Conselho Municipal de Saúde de Dourados, do Conselho Estadual e Conselho Nacional de Saúde.

Na Saúde Indígena teve efetiva participação na organização e implantação do subsistema de atenção à saúde indígena em Mato Grosso do Sul. Membro atuante do movimento em defesa dos direitos dos povos indígena, especialmente relacionadas à política de saúde indígena com ênfase nos fatores determinantes da saúde e educação escolar indígena de forma específica, diferenciada, intercultural e multilíngue valorizando os saberes tracionais indígenas em ambas as políticas. É atuante nas instâncias de controle social da saúde pública.

Foi coordenador regional da Funai em Dourados e Coordenador Distrital de Saúde Indígena do estado de Mato Grosso do Sul/DSEI/SESAI/MS.

Exerceu o cargo de Subsecretário de Políticas Pública para População Indígena na Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura (Secic).


Subsecretaria de Políticas Públicas para Juventude – Fernando Henrique Carvalho Miranda

Graduado em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), militante do movimento estudantil, já atuou em grêmio estudantil e está diretamente ligado as pautas de luta da juventude.


Subsecretaria de Políticas Públicas LGBT+ – Vagner Campos Silva

Formado em Filosofia pela Faculdade Unidas Católicas de Mato Grosso, Campo Grande, militante da causa LGBT+, já fez parte do Governo do Estado em administração passada onde coordenou o programa Bolsa Família em âmbito estadual, além de coordenar ações de trabalho na Funtrab (Fundação Municipal do Trabalho).


Subsecretaria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência – Telma Nantes de Matos

É pedagoga, especialista em metodologia da educação para as pessoas com deficiência/educação inclusiva. Já exerceu os cargos de diretora do Instituto Sul mato-grossense para cegos Florivaldo Vargas – Ismac. Secretária de Educação e Cultura da Organização Nacional de cegos do Brasil ONCB. Conselheira titular do Conselho Nacional dos direitos da mulher. Representando a organização Nacional de cegos do Brasil- ONCB. Conselheira-presidente do Conselho estadual dos direitos das pessoas com deficiência do estado de Mato Grosso do Sul.

Destaca-se no ativismo da causa das pessoas com deficiência. Atuante nos Conselhos de Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência em âmbito municipal, estadual e nacional.


Subsecretaria de Políticas Públicas para Pessoas Idosas – Zirleide Silva Barbosa

Formada em História pela Universidade Católica de Mato Grosso do Sul (UCDB), tem pós-graduação em Gestão em Políticas Sociais; Gestão em Políticas de Raça e Gênero e História da Cultura dos Povos Indígena.

Já exerceu as funções de professora de História na rede pública de ensino e em escolas particulares e exerceu cargo em assessoria na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.


Subsecretaria de Políticas Públicas para Assuntos Comunitários – Jairo Luiz da Silva

Acadêmico de Gestão Pública na Uniderp Anhanguera, envolvido nas causas comunitárias, pois atuou na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul em ações diretamente ligadas aos movimentos comunitários.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Política

Projeto redefine em 40 salários o teto das obrigações de pequeno valor

A previsão é que a proposta seja apresentada na sessão ordinária desta quarta-feira (27).

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A requisição de pequeno valor (RPV), que é o pagamento que o ente público é condenado a pagar por meio de processo judicial, poderá ter como teto 40 salários mínimos em Mato Grosso do Sul. É o que estabelece o Projeto de Lei 276/2024, protocolado na Assembleia Legislativa (ALEMS) nesta terça-feira (26) pela deputada Gleice Jane (PT).

A proposta altera a Lei 2.586/2002, que define a obrigação de pequeno valor. O RPV vigente, conforme disposto nessa lei, tem o limite de 515 Unidades Fiscais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms). Na redação proposta, o valor passa a ser igual ou inferior a 40 salários mínimos. A alteração, segundo justifica Gleice Jane, atende ao parágrafo terceiro do artigo 100 da Constituição Federal.

O projeto “visa garantir maior efetividade na prestação jurisdicional, ao assegurar que os créditos de menor valor, reconhecidos por decisão judicial transitada em julgado, sejam pagos de forma célere e eficaz”, afirma a parlamentar. A mudança também “é necessária para atualizar os valores à realidade econômica atual, corrigindo defasagens que prejudicam os credores de menor porte e, consequentemente, a própria eficácia da Justiça”, acrescenta.

A previsão é que a proposta seja apresentada na sessão ordinária desta quarta-feira (27). Depois, fica em período de pauta para recebimento de emendas e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se o parecer quanto à constitucionalidade for favorável, continua tramitando com votações nas comissões de mérito e no Plenário.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Política

Deputados cobram ações urgentes para resolver crise hídrica nas aldeias indígenas

Pedro Kemp solicitou uma força-tarefa das autoridades para sanar a crise hídrica nas aldeias Bororó e Jaguapiru

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Nos últimos anos, a falta de água potável tem se tornado um problema cada vez mais grave nas aldeias indígenas de diversas regiões do Estado. O acesso à água, recurso essencial para a saúde, é uma luta para muitas dessas comunidades e tem sido constantemente debatida pelos parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Na sessão desta terça-feira (26), os parlamentares voltaram a cobrar uma solução do governo.

Pedro Kemp (PT) foi o primeiro a tratar sobre o tema, solicitando uma força-tarefa das autoridades federais e estaduais para sanar a crise hídrica nas aldeias Bororó e Jaguapiru, localizadas no município de Dourados. “Moradores têm relatado a falta de água para beber, cozinhar, lavar roupas e tomar banhos, condições que afetam o dia a dia dessas pessoas, fazendo, inclusive, com que as crianças percam aula por falta de roupa limpa.

Para Lia, o governo precisa intensificar os esforços para garantir o acesso à água

Conforme Kemp, os reservatórios das aldeias estão vazios, as crianças estão coletando água em córregos, o que agrava ainda mais a situação diante da contaminação por agrotóxico. “Diante de toda a situação de calamidade, os índios estão bloqueando rodovias em forma de protesto. Em 2023, o Governo do Estado, através da Sanesul, elaborou um projeto para solucionar a crise hídrica nas aldeias de Dourados. Orçado em R$ 35 milhões, foi inserido no PAC [Programa de Aceleração e Crescimento], entretanto, até o presente momento ainda não há notícias de que tenha sido colocado em prática”, informou.

Lia Nogueira (PSDB) também cobrou uma ação rápida do governo. “Isso já se arrasta há mais de 20 anos. Existe projeto para que água seja levada às aldeias e outros municípios, como Paranhos e Amambai, mas não sai do papel. Não dá mais para esperar, chegou ao limite. O governo precisa intensificar os esforços para garantir o acesso à água nas comunidades indígenas”, disse a deputada.

 

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Política

Congresso encerra sessões e reforça segurança após explosões no STF

Segundo Rodrigo Pacheco, a Polícia Legislativa ajuda na apuração

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As sessões plenárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal foram encerradas na noite desta quarta-feira (13) após o registro de explosões perto do prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a Polícia Legislativa das duas casas está ajudando na apuração das circunstâncias do fato. 

Ele também afirmou que a segurança nas duas casas está sendo reforçada. “É o momento de se aferir as circunstâncias e todos terem as cautela e as precauções devidas. É natural que, diante do acontecimento que foi noticiado, é óbvio que toda força de segurança tem que estar em alerta nesse instante”.

Pacheco lamentou o ocorrido e a morte de uma pessoa. “Lamento se tem uma pessoa morta, manifestamos toda a nossa solidariedade e lamentamos sem conhecer as circunstâncias”.

Ele também lembrou os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, quando centenas de pessoas invadiram e depredaram o prédios públicos de brasília. “Foi muito triste e relevante e mudou todos os padrões de segurança dos Três Poderes”.

O 2º vice-presidente da Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), suspendeu a sessão depois de receber as informações das explosões e da morte. “Estamos com seguranças em todos os acessos para garantir a nossa saída daqui a nossos lares”, afirmou.

Explosão

Policiais militares fazem uma varredura na Praça dos Três Poderes após duas explosões terem ocorrido na noite de hoje perto do prédio do STF. O Corpo de Bombeiros confirmou a morte de uma pessoa.

A perícia também está no local.

O acesso de pedestres e carros à Esplanada dos Ministérios foi fechado em decorrência das explosões, que ocorreram por volta das 19h30.

Em nota, o STF disse que foram “ouvidos dois fortes estrondos ao final da sessão e os ministros foram retirados do prédio com segurança”. “Os servidores e colaboradores também foram retirados por medida de cautela”, acrescenta. O público que participava da sessão que analisava ação sobre letalidade policial em favelas foi retirado às pressas. As explosões foram ouvidas após o encerramento da sessão.

 

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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