Esta semana a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) lançou e tornou disponível digitalmente para a sociedade o resultado do projeto “Constituição estadual comentada e anotada” que teve início em 2019, durante as comemorações dos 40 anos de MS. Confira aqui: Volume 1 e Volume 2.

Das 174 autoridades que elucidaram os mais diversos temas, 13 são procuradores que atuam na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e atuaram comentando alguns dos artigos que integram a Carta Magna estadual. O documento também conta com a participação de políticos e profissionais de diversas áreas como a da Educação. No início de cada volume o leitor pode conferir o currículo resumido de cada profissional convidado a participar da obra.

Com parceria do Senado Federal, mil volumes foram impressos para distribuição às Câmaras de Vereadores, prefeituras e escolas estaduais. “Com apoio da gráfica do Senado conseguimos essa impressão sem custo para a Assembleia Legislativa e, agora, disponibilizamos no site oficial da Alems para a pesquisa de todos que queiram descobrir mais sobre a nossa Constituição e quais são as opiniões dos juristas sobre aquele artigo pesquisado”, explicou o presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa.

A impressão foi viabilizada por meio do gabinete do senador Nelsinho Trad, que entregou cópias ao presidente e assinou a apresentação da edição. “Esta relevante versão comentada, de maneira técnica, porém com interpretações múltiplas, contribui para enriquecer a acessibilidade e o melhor entendimento dos 254 artigos que compõem o nosso sistema constitucional, fundamentado sob a Constituição Federal Brasileira de 1988. Que mais pessoas possam ter acesso a este documento, que reafirma os valores de liberdade, igualdade e fraternidade, pregados no ato de promulgação em 05 de outubro de 1989…”, escreveu o senador.

Promulgada pelo deputado Londres Machado, durante o governo de Marcelo Miranda, a Constituição Estadual ganha versão comentada no contexto das comemorações dos 30 anos e tem prefácio do atual governador, Reinaldo Azambuja.

“Os ideais republicanos e democráticos que levantaram aquele ânimo constitucional, atualizados pelo progresso socioeconômico desse Estado, ainda gravitam sob nossas expectativas de uma sociedade mais justa, o que logo se vê no minucioso trabalho desses juristas, dedicados a pluralizar o debate em torno de temas tão caros às instituições e, consequentemente, à concretização dos direitos e garantias fundamentais, que tanta atenção têm despertado no exato momento em que esta obra se concretiza. E, agora, nos cabe ler, pesquisar, enfim, apreciar esse trabalho, num gesto de excelente recepção e incentivo à continuidade do relevante projeto idealizado pela Assembleia Legislativa, almejando a publicação de sucessivas edições, em sinônimo do acompanhamento da atualização das normas constitucionais”, disse o gestor estadual.

A versão comentada em 2021 foi fruto do trabalho da Secretaria Assuntos Legislativos e Jurídicos da ALEMS (Salj), conduzida pelo então secretário da pasta, Luiz Henrique Volpe Camargo, que coordenou a edição dos dois volumes.

PGE

Para Fabíola Marquetti, a obra “Constituição estadual comentada e anotada” é de uma relevância ímpar tanto pela qualidade do conteúdo quanto pela idealização e coordenação da equipe da Assembleia Legislativa. “As considerações dos convidados que participaram desse projeto sobre o sistema constitucional, artigo por artigo, permite uma compreensão ampla com a interação de atores de vários segmentos da nossa sociedade esclarecendo melhor a estrutura normativa que rege Mato Grosso do Sul”, elogia a procuradora-Geral do Estado.

A Constituição de MS é considerada por muitos como um instrumento limpo e atual. Após 10 anos da promulgação da primeira Carta Magna, somente em 1989, investida de seu Poder Constituinte, a Assembleia Legislativa iniciou os trabalhos de elaboração de sua segunda Carta Magna e, até os dias atuais, o documento sofreu uma modificação. As alterações foram feitas em meio ao processo de redemocratização quando, em 1988, o Brasil promulgou uma nova Constituição.

Confira o nome dos procuradores do Estado que participaram do projeto:

• Ana Carolina Ali Garcia (artigo 89);
• Caio Gama Mascarenhas (art. 189 a 201);
• Cristiane da Costa Carvalho (art. 89);
• Fábio Jun Capucho (art. 144 a 146);
• Fabíola Marquetti Sanches Rahim (art. 144 a 146);
• Fernando Cesar Caurim Zanele (art. 147, 148, 149, 157 e 158);
• Ivanildo Silva da Costa (art. 173 a 177);
• Jordana Pereira Lopes Goulart (art. 173 a 177);
• Ludmila dos Santos Russi (art. 29);
• Nathália dos Santos Paes de Barros (art. 27 (I a V));
• Rafael Henrique Silva Brasil (art. 147, 149, 153, 159 e 160);
• Senise Freire Chacha (art. 222);
• Wagner Moreira Garcia (art. 185 a 188).

Saiba outros detalhes sobre o assunto, assistindo ao vídeo da TV Alems.

(Com assessoria. Foto de capa: Ms noticias)