Cidades
PGE garante a realização do Festival Internacional de Pesca Esportiva de Corumbá
Associação porto-alegrense pediu uma liminar judicial para suspender o Festival Internacional de Pesca Esportiva de Corumbá (FIPEC), que acontece a partir desta sexta-feira (3/2), porém, o pedido foi indeferido tanto no âmbito da 1ª instância como também pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A atuação da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul foi determinante para garantir a realização desse evento cultural e impedir que diversos setores da economia sofressem perdas imensuráveis, já que o pedido de suspensão do Festival foi feito na iminência do festejo, sem a comprovação dos requisitos legais para o seu atendimento.
Em suas alegações, a associação disse que o festival aconteceria em período de piracema e questionava a constitucionalidade das normas federais e estaduais que regulamentam a atividade de pesca esportiva, pois o pesque e solte geraria maus-tratos aos peixes. Porém, a PGE refutou a alegação de período de piracema, já que na época e no local da competição havia permissão legal para realização desse tipo de pesca, e defendeu a constitucionalidade da legislação, sobretudo porque o festival é considerado uma manifestação cultural do povo brasileiro, além do que não há evidência científica segura dos maus-tratos ao animal.
Conforme a Constituição Federal, é assegurado o direito às manifestações culturais, registradas como bem de natureza imaterial, integrante do patrimônio cultural brasileiro. Como também está previsto no Decreto Estadual nº 15.166/2019, a proibição da pesca predatória no período do defeso (novembro a fevereiro), na bacia do Rio Paraguai, Taquari, Miranda e Aquidauana, salvo a modalidade da pesca amadora ou desportiva, exclusivamente no sistema pesque-solte, na calha do Rio Paraguai.
O procurador do Estado, Jaime Caldeira Jhunyor, explicou que há estudos que apontam que a modalidade do pesque e solte é viável, desde que seja realizada de forma correta, com equipamentos compatíveis com o porte do peixe (anzóis sem farpas e alicates, de preferência, de plástico). Ele ressaltou que a proposta do festival é válida e vai ao encontro da conscientização do pescador esportivo sobre a preservação do estoque pesqueiro e do combate à pesca predatória. E também ponderou que a atividade de pesque e solte fomenta empregos e gera renda e tributos, sem mencionar que o festival promove benefícios à população com a interação social, e com a prática desportiva.
“Na análise dos direitos postos em conflito, procuramos sensibilizar os magistrados de que o palco para a discussão (judicial) era inadequado e o momento era inoportuno, pois a suspensão judicial de um evento dessa magnitude e na véspera de sua realização, além de ferir a Lei, geraria tamanho prejuízo à população que poderia se tornar irreversível”, frisou.
A tradição da modalidade pesque e solte, em Corumbá, vem de décadas. A cidade é nacionalmente reconhecida pela prática e é considerada umas das maiores em números e estrutura para esse lazer.
O presidente da Acert (Associação Corumbaense das Empresas Regionais de Turismo), Luiz Antônio Martins, diz que o festival envolve toda a sociedade local e questiona o objetivo da liminar. “O festival, como qualquer outra prática da pesca esportiva, tem o princípio da preservação. Nestes eventos, desenvolvemos uma abordagem que mostra a importância de se preservar o peixe, os rios. E eventos deste porte, nos credencia e nos permite a investir ainda mais em ações onde o direito ao lazer e ao esporte se concentra também na preservação do meio ambiente.
Luiz conta que Corumbá hoje é a cidade com maior número de barcos hotéis do país, e que a tradição da pesca local deve ser assegurada, pois movimenta setores da economia que passam pelos segmentos da hotelaria, bares, restaurantes, comércio em geral e também os ribeirinhos.
“As pessoas que participam do evento não têm o viés predatório, elas pescam, manuseiam de forma correta e devolvem ao rio”, ponderou.
Segundo a diretora-presidente da Fundação de Turismo do Pantanal de Corumbá, Ana Cláudia Moreira Boabaid, a prática do pesque e solte é regulamentada e exige uma série de ações que primam pela preservação dos peixes. “Não é permitido o uso de anzóis com farpas, atuamos na educação ambiental, mostrando a necessidade de preservar para o futuro do planeta e também da prática e ainda trabalhamos no escopo da economia que geramos para os corumbaenses, em receitas para o comércio, como também de tributos que são revertidos em serviços para a população local”.
Ana Cláudia também explica que, no caso do FIPEC, a exigência do uso de isca viva, movimenta a comunidade ribeirinha que ganham economicamente com a comercialização desse apetrecho. “O festival tem bases culturais, esportivas e de preservação e educação ambiental, completou.
As competições do Festival Internacional de Pesca Esportiva de Corumbá são nas categorias infantil e adulta e iniciam neste sábado (04). “Este ano colocamos guias de pesca para ensinar as crianças a forma correta da soltura, sem que haja traumas para os peixes, justamente por entendermos que a missão do festival também se insere na preservação da fauna”, completou Ana Cláudia, que também é coordenadora do evento
Economia
A realização de um evento deste porte movimenta vários setores da cidade. Segundo dados da ACERT, toda a rede hoteleira de Corumbá já está com as vagas esgotadas. São mais de 1200 crianças inscritas e 274 equipes da categoria adulta, de pessoas que vêm de diversas cidade de Mato Grosso do Sul, como também de outras regiões do Brasil.
Essa 2ª edição teve o crescimento no número de inscritos. Na categoria infantil, por exemplo, o aumento foi de 50%, já nas equipes da modalidade dos adultos, 12%. Segundo a diretora da Fundação de Turismo, Ana Cláudia, cada empresa ligada ao setor, que já está com todo o planejamento para receber esse público do festival, emprega em média 1 mil pessoas direta ou indiretamente. “Imagina o impacto negativo na vida de tantas pessoas se o festival tivesse sido cancelado”, finalizou.
(Com assessoria. Fotos: Divulgação)
Cidades
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As inscrições serão gratuitas e poderão ser feitas até o dia 28 de novembro
Cidades
Obra da Ponte da Rota Bioceânica recebe Ministras do Chile e Paraguai
Prefeito destacou a importância estratégica da Rota Bioceânica, consolidando Porto Murtinho como um ponto-chave nesse projeto de integração continental.
A Prefeitura Municipal de Porto Murtinho, sob a liderança do Prefeito Nelson Cintra, participou nesta quarta-feira, 13 de novembro, de uma visita técnica às obras da Ponte Internacional em Carmelo Peralta, reafirmando o compromisso do município com o desenvolvimento regional e a integração sul-americana. Acompanhado pelos vereadores Elbio dos Santos Balta (presidente da Câmara), Regina Heyn e Sônia Ferreira, o Prefeito destacou a importância estratégica da Rota Bioceânica, consolidando Porto Murtinho como um ponto-chave nesse projeto de integração continental.
O evento contou com a presença de autoridades de destaque, como o Prefeito de Carmelo Peralta, Silverio Adorno, além da Ministra de Obras Públicas do Paraguai, Engenheira Civil Cláudia Centurión, e da Ministra de Obras Públicas do Chile, Jessica López Saffie. As ministras enfatizaram a importância da nova ponte para o fortalecimento econômico e logístico da região, beneficiando o comércio e o transporte entre os países.
Atualmente, a obra da Ponte Internacional está com 60% de seu cronograma concluído. O Engenheiro Civil René Gómez, chefe da obra e representante do Consórcio PYBRA, apresentou detalhes técnicos sobre a execução do projeto, ressaltando a complexidade e a magnitude desta construção internacional. A conclusão da ponte está prevista para o primeiro semestre de 2026, proporcionando uma nova conexão entre os países, além de economias significativas de tempo e custo no transporte de mercadorias.
Com esta importante obra, Porto Murtinho se destaca como um polo de desenvolvimento da América do Sul, fortalecendo laços econômicos, culturais e sociais com os países vizinhos e reafirmando a relevância da Rota Bioceânica no cenário internacional.
(Com assessoria. Fotos: Divulgação)
Cidades
Prefeitura de Dourados entrega 170 escrituras de imóveis para moradores do Izidro Pedroso, Terra Roxa e Eulália Pires
Nos últimos quatro anos, foram entregues mais de 4.700 escrituras
A Prefeitura de Dourados, através da Agehab (Agência Municipal de Habitação de Interesse Social), realizou mais uma etapa de entrega de títulos de propriedade na tarde desta segunda-feira (25), onde foram contempladas 170 famílias dos bairros Izidro Pedroso, Terra Roxa e Conjunto Habitacional Eulália Pires.
A ação faz parte do projeto de regularização fundiária da Prefeitura, que ao longo dos últimos quatro anos entregou escrituras para mais de 4.700 famílias. O documento é totalmente gratuito, graças a uma parceria do município e do Estado.
Dona Marinete Mariano de Oliveira, moradora do Conjunto Habitacional Eulália Pires recebeu a escritura. “Estou muito feliz! Meu presente de Natal, Ano Novo, de aniversário chegou! Estou há 40 anos esperando por esse documento e agradeço de coração ao prefeito Alan e todos que trabalharam para que eu conseguisse a minha escritura”, comemorou.
“Hoje vocês vão sair daqui com a escritura da casa nas mãos. Não precisa levar no cartório, não tem burocracia, porque tudo já foi resolvido e pago pela Prefeitura. É mais um dia especial porque com essa entrega são quase 5 mil famílias douradenses que receberam a escritura da casa durante os quatro anos da nossa gestão”, afirmou o prefeito de Dourados, Alan Guedes.
“É um dia de muita satisfação para nossa equipe da Agehab porque vemos materializado o nosso trabalho entregando a titularidade do imóvel por meio da regularização fundiária”, disse o diretor-presidente da Agehab, Joaquim Lucas Quintana.
Também participaram da cerimônia de entrega a diretora-presidente da Agehab/MS, Maria do Carmo Lopes, o juiz diretor do Fórum, César de Souza Lima, representando o presidente do Tribunal de Justiça e o diretor de trânsito da GMD, Jonecir Ferreira.
Confira a galeria de fotos do evento.
(Com assessoria. Fotos: Divulgação)
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