Educação
MEC quer regulamentar lei do ensino profissional com rapidez
Lei prevê que política esteja implementada em até dois anos
A secretária executiva do Ministério da Educação, Izolda Cela, disse nesta quinta-feira (21), em São Paulo, que o governo espera que a política nacional de educação profissional e tecnológica seja formulada e regulamentada “o mais breve possível”.
Izolda não deu uma data específica sobre quando a política começará a ser discutida e apresentada, mas disse que o governo pretende construí-la com uma “ampla participação” da sociedade, levando em conta as especificidades de cada estado.
“Não podemos perder tempo, mas também não podemos ter pressa e atropelar processos que são importantes para torná-la mais sustentável. Mas, pelo ministro [da Educação, Camilo Santana], temos que chegar ao final do ano se não com a política preparada, já com um encaminhamento muito efetivo para o início do próximo ano”, disse em entrevista a jornalistas após participar do Encontro Educação e Trabalho: Perspectivas da Educação Profissional e Tecnológica, realizado na Cinemateca Brasileira pelo Itaú Educação e Trabalho.
De acordo com a secretária, estão em andamento ações relacionadas à avaliação do sistema. “Isso é algo que estava em nossa pauta e agora tem essa determinação legal. E o ministério vai chamar os parceiros para que possamos começar a organizar as bases dessa política”, acrescentou.
A lei que determina a implementação de uma política nacional de educação profissional e tecnológica foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto. A legislação estabelece que a política deverá estar pronta em até dois anos.
Para Monica Pinto, chefe de educação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef Brasil), a política precisa ser colocada em prática “com urgência”.
“Nós que trabalhamos com política pública temos que ter esse senso de urgência. Temos aí um bônus demográfico que está se encerrando. Então, o quanto antes conseguirmos acelerar e priorizar essas medidas, tanto melhor para essas juventudes e para o Brasil”, disse.
Essa urgência, disse Monica, se explica pela grande quantidade de jovens brasileiros que atualmente estão fora do mercado de trabalho e sequer estão estudando. Um relatório recente divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apontou que 36% dos jovens brasileiros não estudam e estão sem trabalho .
Outro dado, apontado por ela como preocupante, é o fato de que, no mundo, entre 30% e 40% dos jovens estão frequentando a educação técnica e profissionalizante, enquanto, no Brasil, essa média alcança apenas 11%.
“Avançamos nos últimos anos, mas avançamos muito devagar. O quanto antes conseguirmos viabilizar esses mecanismos legais que façam a gente acelerar, tanto melhor”, afirmou.
Para a deputada federal e presidente da Frente da Educação no Congresso Nacional, Tabata Amaral (PSB-SP), a aprovação desse marco legal do ensino técnico e profissionalizante “é uma das pautas mais estruturantes não só da educação brasileira, mas do Brasil como um todo”.
“Esse projeto exige que o Brasil tenha uma política nacional estruturante de ensino técnico profissionalizante. Isso está na lei e agora essa missão está com o Ministério da Educação para que, no prazo de dois anos, tenhamos essa política”, destacou.
Segundo a parlamentar, o ensino técnico não pretende substituir a educação superior e nem separar ricos e pobres.
“Existe um preconceito com a pauta de ensino técnico. Existe um discurso de que o ensino superior é para rico e que, o ensino técnico, para pobre. Mas aí precisamos olhar para os dados e para a realidade. Na prática, o jovem vulnerável não está nem terminando o ensino médio hoje. A taxa de evasão escolar mais do que dobrou durante a pandemia. Esse preconceito de achar que temos que escolher entre um e outro reflete um Brasil muito desigual e muito dividido. Precisamos ampliar o número de portas abertas para a juventude, que está em condição extremamente vulnerável”.
Para diminuir a evasão escolar no ensino médio, o governo prepara o lançamento de uma política de concessão de bolsas. Nesta semana, o ministro Camilo Santana disse, em São Paulo, que a ideia seria repassar parte do valor mensalmente aos alunos e o restante seria depositado em uma espécie de poupança, para ser sacada quando o jovem concluir os estudos.
Enchentes no RS
Durante a entrevista, a secretária executiva Izolda Cela disse ainda que o Ministério da Educação vai destinar recursos para ajudar a recuperar as escolas de municípios do Rio Grande do Sul atingidos pelas enchentes neste mês.
De acordo coma a secretária, uma comitiva da pasta deverá estar no estado na semana que vem para fazer uma avaliação do problema. “A secretária da Educação Básica do MEC, Kátia [Schweickardt], fará uma visita próxima, acho que na próxima semana, com uma comitiva de outros ministérios. Eles estarão lá, mais uma vez, para firmar alguns compromissos relacionados a isso. No caso da Educação, muito especialmente para as estruturas das escolas e das creches”.
A secretária informou que os recursos serão destinados tanto para infraestrutura quanto para mobiliário, mas que não há prazo de quando serão liberados. “Teremos essa viagem com o grupo interministerial, mas há o tempo da burocracia. Mas o ministério está comprometido. O ministro Camilo [Santana] já determinou que precisamos entrar com uma colaboração significativa naqueles municípios mais afetados”, disse.
(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)
A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), iniciou nesta terça-feira (08) a entrega dos novos uniformes para a Rede Municipal de Ensino (Reme). Com um design inovador, as camisetas se destacam também pela ótima qualidade, tudo elaborado para atender várias faixas etárias, já que os exemplares serão entregues nos Centros Municipais Infantis (Ceim’s), escolas e unidades educacionais que atendem à educação de jovens e adultos.
A Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida e o Ceim Geny Ferreira Milan estiveram entre as primeiras unidades a receberem os uniformes, nesta manhã (08). As ações foram acompanhadas por profissionais do setor e por vereadores.
O prefeito Marçal Filho acompanhou a distribuição e citou que a intenção era entregar os itens juntamente ao kit, no primeiro dia de aula, em fevereiro, o que não foi possível devido a atrasos no processo de licitação gerados por trâmites da gestão anterior, mas, destacou que com o empenho da equipe, conseguiu fazê-lo antes dos 100 dias de trabalho.
Marçal celebrou. “Fico muito feliz em fazer a entrega destes uniformes, planejados com muito carinho para nossos alunos e, claro, gostaria de ter entregue junto com o kit, mas do jeito que pegamos o andamento da gestão anterior, não foi possível”, comentou. “Mas conseguimos com o alinhamento da nossa equipe entregar no começo deste mês de abril, um material com muita qualidade, como nosso alunos merecem”, citou.
A pretensão é finalizar a entrega em todas as unidades educacionais da Reme ainda nesta semana. Foto: A. Frota
Para a diretora do Ceim Geny Ferreira Milan, Kelly Cristina Silva Franco, os novos modelos de camisetas ficaram diferenciados em relação aos entregues em outros anos e a aceitação foi positiva. Ela destacou ainda a abertura que os profissionais da Educação têm obtido na gestão atual e elogiou as capacitações que vêm sendo ofertadas.
“As camisetas vieram com uma malha muito boa, detalhes diferenciados, e vemos que todos estão gostando bastante da novidade”, enfatizou. “O ano recém começou mas temos notado que o prefeito Marçal Filho e sua equipe têm demonstrado preocupação com as demandas do Ceim em um todo e a Secretaria tem disponibilizado bons cursos para os profissionais da Educação; isso é muito importante”, apontou.Conforme o secretário de Educação, Nilson Francisco da Silva, cada aluno recebe duas camisetas e a pretensão é finalizar a entrega em todas as unidades educacionais da Reme ainda nesta semana.
Com assessoria.
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