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Habitação

Lei que regulariza área da Homex é sancionada e beneficiará mais de 7 mil moradores

A solenidade de assinatura foi realizada na noite de quinta-feira, (9)

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A Prefeitura de Campo Grande sancionou o Projeto de Lei nº 10.885/2023 que regulariza a área fundiária da Homex, localizada na região do Jardim Centro-Oeste, onde moram mais de 1.500 famílias, colocando fim ao drama vivido pelos moradores que aguardavam o desfecho há uma década.

A solenidade de assinatura foi realizada na noite desta quinta-feira, (9), na Escola Municipal Profª Maria Regina de Vasconcelos Galvão, no Bairro Novo Século, e contou com a presença de autoridades, lideranças locais e moradores. Com a medida, a prefeitura repassará à Massa Falida da Homex Brasil uma área de 65,4 mil m², no Riviera Park, e assumirá os 28 lotes que compõem a ocupação.

“Esse projeto vai dar a essas famílias, acesso a serviços de primeira necessidade e a tranquilidade de poder dormir sem o medo de acordar com alguém batendo à porta com uma ordem de despejo”, ressaltou a chefe do Executivo da Capital, Adriane Lopes.

Com custo médio de R$ 20 mil por lote, os moradores poderão dividir o pagamento em até 300 meses. “Ter uma casa legalizada, acesso à água encanada, energia, realizar o sonho da casa própria, tudo isso traz qualidade de vida para família da gente. É uma vitória para todos nós”, comemora o pintor de automóveis, Fábio Gonçalves, ao lado da esposa e as duas filhas.

Os próximos passos serão os trabalhos de georreferenciamento, levantamento topográfico e a captação da documentação necessária para a abertura do processo individual de regularização fundiária, realizada pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf). A expectativa é de que todo o processo seja finalizado na metade do ano que vem.

“Uma conquista de todos nós que vivíamos na incerteza, mas hoje, a sanção dessa Lei, a prefeita garantiu a minha casa e a casa de todos os moradores dessa que não será mais uma ocupação e sim um bairro, uma parte, de fato, de Campo Grande”, celebra Alexsandra de Lima Coelho, dona de casa e moradora da Homex.

Habitação

Novas moradias vão beneficiar 479 famílias da área urbana, rural e comunidades indígenas do Estado

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Para levar dignidade e realizar o sonho da casa própria, o governador Eduardo Riedel assinou novos contratos para construção de mais 479 moradias, que vão contemplar oito municípios. Entre os beneficiados estão famílias que moram na área rural, urbana e comunidades indígenas. As unidades fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida, por meio da modalidade Rural e Entidades.

A solenidade ocorreu nesta quarta-feira (30). “Criamos o MS Moradia para fazer frente a uma demanda que envolve diferentes faixas de renda, um programa que encaixa para cada uma dessas realidades. Para realizarmos o sonho da casa própria fomos buscar os parceiros. Hoje assinamos junto com o Governo Federal 479 novas habitações, para aquelas pessoas que não têm condição de acessar uma moradia”, afirmou o governador.

Governador assinou os novos contratos nesta quarta-feira

Riedel destacou que o acesso a habitação é algo que faz parte do desenvolvimento do Estado. “Ela tem a capacidade de transformar a vida das pessoas, com a necessidade que a gente tem dentro do nosso Estado de viabilizar essa cidadania plena às pessoas. Ter um teto para morar traz dignidade, ajuda diretamente as pessoas, por isso que somos uma gestão tão municipalista”.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, representou o Governo Federal durante a solenidade. “Existem prioridades e duas coisas sagradas para o ser humano, a primeira é o trabalho, a segunda é um teto para morar. A mensagem principal que quero deixar aqui é que não vai faltar dinheiro do governo federal para os projetos do Minha Casa Minha Vida, não só em Mato Grosso Sul como em todo Brasil”, garantiu.

Beneficiados

Duas aldeias indígenas (Moreira e Passarinho) de Miranda serão contempladas com 50 novas moradias (Oga Porã), 25 cada. Já na modalidade “Entidades” vai beneficiar 8 municípios, com a construção de 429 unidades habitacionais, nas cidades de Costa Rica (81), Coxim (59), Fátima do Sul (39), Figueirão (40), Juti (50), Laguna Carapã (40), Paranaíba (60) e Sonora (60).

Nesta fase foram investidos R$ 74 milhões. Para as moradias da área rural o aporte federal foi de R$ 3,7 milhões, enquanto que o estadual de R$ 1 milhão. Já para área urbana são mais R$ 58,1 milhões e R$ 11,2 milhões do Estado.

“A importância que esse ato de hoje tem no social é de uma relevância muito grande. Temos entre os beneficiados os povos indígenas, que temos uma grande população. O governador tem priorizado na área de habitação, tanto que são os maiores investimentos feitos pelo Estado que já tivemos no setor”, ponderou a diretora-presidente da Agehab (Agência de Habitação Popular de MS), Maria do Carmo Avesani.

No total, Mato Grosso do Sul foi selecionado para receber 2.336 unidades habitacionais, das quais 1.687 são da modalidade Rural, distribuídas em 24 municípios (49 aldeias e 07 assentamentos), e 649 pertencem à modalidade Entidades.

Novas moradias fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida

 

Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Saul Schramm

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Habitação

Campo Grande terá o primeiro condomínio sustentável do Brasil

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A Prefeitura de Campo Grande recebeu, nessa sexta-feira (31), a autorização para a construção do primeiro condomínio sustentável do Brasil. O projeto, idealizado pelo município em parceria com o Governo Federal e com o apoio do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, será implantado no bairro Paulo Coelho Machado, na Avenida dos Cafezais.

A iniciativa faz parte de um concurso público que selecionou cidades aptas a receber empreendimentos habitacionais inovadores. O terreno, que será doado pela Prefeitura, representa um investimento municipal superior a R$ 4,5 milhões, garantindo moradia para 164 famílias. O condomínio também contará com 15 lojas e quatro espaços destinados a equipamentos públicos.

Segundo o diretor-presidente da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), Cláudio Marques, o condomínio seguirá padrões de sustentabilidade, com foco na redução de impactos ambientais e na oferta de mais qualidade de vida aos moradores. Entre as principais características do projeto estão o reaproveitamento da água, a instalação de placas solares, uma praça aberta ao público e um modelo de construção sem muros ou portões, promovendo a integração com a vizinhança. O empreendimento será desenvolvido com base em quatro eixos principais: eficiência energética, industrialização, adaptabilidade e custo.

“Campo Grande está mostrando ao Brasil que é possível unir inovação, sustentabilidade e justiça social. Este condomínio não é apenas um projeto habitacional, mas um símbolo do futuro que queremos para nossa cidade — um futuro onde cada família tem dignidade e qualidade de vida, sem abrir mão do respeito ao meio ambiente”, destaca a prefeita Adriane Lopes.

“Nosso objetivo é garantir um empreendimento que ofereça conforto ambiental com menor custo e menor consumo de energia, além de ser um modelo replicável em outras regiões do país”, destacou Cláudio Marques. O projeto inclui ainda fachada ativa na Avenida dos Cafezais, permitindo a locação de espaços comerciais, além de horta comunitária, bicicletário, pavimentação drenante e sistemas modernos para captação e reuso da água da chuva

Com essa iniciativa, Campo Grande se posiciona como referência em habitação sustentável, promovendo inovação e qualidade de vida para a população.

 

#ParaTodosVerem A imagem de capa mostra um condomínio de apartamentos de unidades habitacionais, é uma imagem ilustrativa de arquivo.

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Habitação

Claudio Marques é reconduzido ao comando da Agência Municipal de Habitação (Emha)

Claudio Marques, que já atuava como diretor-adjunto da Emha, assumiu a presidência da autarquia no ano passado, consolidando sua gestão com avanços significativos nas políticas habitacionais de Campo Grande.

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A prefeita Adriane Lopes oficializou nessa terça-feira (7) a recondução de Claudio Marques Costa Júnior ao cargo de diretor-presidente da Agência Municipal de Habitação (Emha) para o mandato 2025-2028. A nomeação está publicada na edição nº 7.774 do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande). Claudio Marques, que já atuava como diretor-adjunto da Emha, assumiu a presidência da autarquia no ano passado, consolidando sua gestão com avanços significativos nas políticas habitacionais de Campo Grande. “A recondução de Claudio Marques reflete o reconhecimento de sua competência e comprometimento com as metas da gestão. Confiamos que ele continuará desempenhando um papel fundamental na ampliação do acesso à habitação de interesse social e no desenvolvimento urbano de nossa cidade,” destacou a prefeita Adriane Lopes.

Confira abaixo o perfil do diretor-presidente da Emha:

Nascido em Campo Grande, Claudio Marques possui vasta experiência no setor público, especialmente na área da habitação de interesse social. Graduado em Comunicação Social, iniciou sua carreira no serviço público em 2012 e, no ano de 2013, ingressou na Câmara Municipal de Campo Grande. Com uma dedicação de 7 anos diretamente na área da habitação de interesse social, assumiu o cargo de Diretor de Administração e Finanças na Emha em 2017. Ao longo de sua trajetória na pasta, ele ocupou diversas posições-chave, incluindo Diretor de Desenvolvimento Social e Contratos, Diretor de Atendimento e Diretor-Adjunto. Assumiu o comando da pasta em 2024, cargo para o qual foi reconduzido por meio de decreto publicado nessa terça-feira.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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