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Economia

Inflação dos últimos 12 meses é de 11,26% em Campo Grande

Brasil registrou maior índice desde o início do milênio

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O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de agosto em Campo Grande, a tão temida inflação, foi de 0,89%, 0,10 ponto percentual acima da taxa de julho (0,79%). No ano, o índice acumula alta de 6,34% e, em 12 meses, de 11,26%. No Brasil, o IPCA foi de 0,87% em agosto. Essa é a maior variação para um mês de agosto para o Brasil desde 2000.

Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados em Campo Grande, oito tiveram alta de preços em agosto. O maior impacto (0,29 p.p.) veio dos Transportes (1,31%). A segunda maior contribuição (0,19 p.p.) veio de Alimentação e bebidas (0,90%), que desacelerou em relação ao mês anterior (1,32%). Na sequência, veio Saúde e cuidados pessoais (0,97% e 0,12 p.p.), após a queda registrada em julho (-0,64%). A maior variação em percentual veio do grupo Vestuário (2,30%). A contribuição negativa veio de Habitação (-0,20 e -0,03 p.p.). Os demais grupos ficaram entre o 0,16% de Comunicação e o 2,29% de Artigos de residência.

Entre aumentos da gasolina e diesel, somadas à queda do etanol, combustíveis aumentam 1,08%. O grupo Transportes teve aumento de 1,31% (impacto de 0,29 p.p.), 15º aumento seguido depois da queda de maio de 2020. No mês de julho o aumento registrado foi de 1,17%. A maior alta dentre os subitens se deu no óleo diesel (2,7%). No entanto, a maior influência para cima foi feita pelo subitem gasolina, que impactou o índice em 0,095p.p., tendo subido 1,11% no mês. Os combustíveis registraram aumento de 1,08%. O valor só não foi maior porque o etanol teve queda (-1,08%). OS combustíveis acumulam aumento de 27,3% no ano e 37,53% em 12 meses.

A gasolina acumula 26,98% e 37,58% nos mesmos períodos. Já o diesel registra 27,6% e 31,92% para os mesmos recortes. A maior queda do grupo vem do subitem passagens aéreas (-4,65%), com impacto de -0,007p.p. O subitem, aliás, é o que apresenta a maior queda dentro do grupo para o ano de 2021 (-34,75%), porém, acumula alta de 31,29% nos últimos doze meses.

Alimentação e bebidas aumentou 0,90% em agosto

No grupo Alimentação e bebidas a alta de 0,90% em agosto ficou abaixo da registrada no mês anterior (1,32%). A alimentação no domicílio passou de 1,39% em julho para 1,33% em agosto, principalmente por conta das altas da batata-inglesa (25,63%), do tomate (5,68%), do pão francês (5,09%), das frutas (4,85%), do frango inteiro (4,02%) e do óleo de soja (2,77%). No lado das quedas, destacam-se a cebola (-16,65%) e o arroz (-2,54%).

A alimentação fora do domicílio (-0,46%) desacelerou em relação a julho (1,09%), principalmente por conta da refeição (-0,73%), cujo preço havia subido 0,21% no mês anterior.

Energia elétrica residencial e combustíveis domésticos exerceram a maior influência no grupo habitação O resultado do grupo Habitação (1,87%) foi influenciado pela queda da energia elétrica (-2,19%), que havia acelerado no mês anterior (3,85%). Destaca-se também a variação da taxa de água e esgoto (1,04%), pois houve reajuste tarifário de (1,32%) em 24 de julho. Os subitens amaciante e alvejante (3,06%) e sabão em pó (2,76%) aceleraram em relação ao mês anterior. As maiores baixas vieram dos subitens mudança, com 3,22%, e sabão em barra, com -2,39%.

Os grupos Artigos de residência e Vestuário apresentaram altas de 2,3% em agosto. O grupo dos Artigos de residência apresentou, para agosto, alta de 2,29% na capital sul-mato-grossense, influenciando o índice em 0,1p.p. para cima. Com comportamentos bem diferentes dos registrados em julho, os maiores aumentos foram registrados no item eletrodomésticos e equipamentos, que subiu 5,38%, tendo sido influenciado pelos itens ventilador (5,80%) e refrigerador (5,76%). Este último tem aumento acumulado de 16,51% no ano e 20,13% em 12 meses. Não houve quedas no grupo.

O grupo de vestuário teve aumento de 2,3%, gerando impacto de 0,10p.p. no índice. O subitem calça comprida feminina apresentou maior aumento do grupo (3,9%), seguido de bermuda/short masculino (3,86%) e sapato masculino (3,74%). No lado das quedas, apenas o sapato feminino (-2,93%).

Produtos farmacêuticos influenciaram na leve alta do grupo saúde e cuidados pessoais

O grupo saúde e cuidados pessoais (0,97%) teve leve aumento no período, influenciados pela alta no item produtos farmacêuticos (4,35%). Alta, também, nos itens serviços médicos e dentários (1,22%) e nos serviços laboratoriais e hospitalares (0,31%), e os únicos itens onde houve queda foram produtos óticos (-1,20%) e higiene pessoal (-0,69%).

Após retomada em julho (0,17%), o grupo Despesas Pessoais continuou em alta no mês de agosto (0,48%), em Campo Grande. A variação mensal foi influenciada pelo aumento nos preços dos subitens: alimento para animais (2,98%), serviço de higiene para animais (2,74%) e hospedagem (2,34%). No lado das quedas, os destaques foram pacote turístico (-2,61%) e bicicleta (-1,59%). No país, a variação mensal do grupo ficou em 0,64%.

A recuperação em agosto no grupo Educação (1,19%) foi observada após desaceleração em julho (-0,09%). Esse resultado é fruto direto dos subitens: ensino superior (3,493%), caderno (2,19%) e artigos de papelaria (2,11%). No lado das quedas, o subitem autoescola (-0,48%) apresentou maior variação negativa para o grupo em agosto.

O grupo Comunicação apresentou variação mensal de 0,23%, a nível Brasil, e de 0,16% em Campo Grande. Na capital, observa-se uma estabilidade em relação ao mês anterior (0,19%). O maior impacto para esse grupo é resultante do aumento do subitem serviços de streaming, que apresentou variação de (6,39%) em agosto. (Com assessoria. Foto: EBC)

Economia

Mais de 276 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial 2026

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© Bruno Peres/Agência Brasil

Mais de 276 mil trabalhadores ainda não retiraram o abono salarial 2026. Segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 276.831 pessoas têm valores disponíveis para saque, que somam R$ 304,8 milhões. O prazo para receber o benefício termina em 28 de dezembro de 2026.

Os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. Até 9 de novembro, foram pagos 26.588.717 benefícios, totalizando R$ 33,1 bilhões. O volume representa 98,97% do total de pagamentos previstos para o calendário deste ano.

Ao todo, foram emitidas 26.865.548 ordens de pagamento, referentes ao ano-base 2024 e às revisões dos cinco anos anteriores.

Como consultar

Os trabalhadores podem verificar informações sobre o pagamento, os valores disponíveis e a situação do benefício pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital e pelo Portal Gov.br.

No caso de quem pediu revisão por meio de recurso administrativo, os pagamentos serão emitidos no dia 15 de cada mês ou no primeiro dia útil seguinte.

As informações sobre os recursos podem ser consultadas a partir do dia 5 de cada mês nos canais digitais do governo federal.

Quem tem direito

Para receber o abono salarial 2026, o trabalhador precisa atender aos seguintes requisitos:

•    Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir do primeiro vínculo com empregador contribuinte;

•    Ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766 em 2024;

•    Ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base;

•    Ter os dados informados corretamente pelo empregador no e-Social.

Pagamento pela Caixa

Na Caixa Econômica Federal, que paga o PIS, o benefício é depositado prioritariamente em conta corrente, poupança ou conta digital, caso o trabalhador tenha uma dessas modalidades.

Outra possibilidade é o recebimento pelo aplicativo Caixa Tem, por meio de uma Conta Poupança Social Digital aberta automaticamente pelo banco.

Quem não tem conta na instituição pode fazer o saque nos seguintes locais:

•    Agências da Caixa;

•    Casas lotéricas;

•    Terminais de autoatendimento;

•    Correspondentes Caixa Aqui;

•    Outros canais disponibilizados pelo banco.

Pagamento pelo BB

No Banco do Brasil, que administra o Pasep, o crédito também é feito prioritariamente em conta bancária.

Para quem não é correntista, as alternativas incluem Transferência Eletrônica Disponível (TED), Pix ou atendimento presencial nas agências. A opção presencial está disponível para trabalhadores sem chave Pix.

Canais de atendimento

Em caso de dúvidas sobre o abono salarial 2026, os trabalhadores podem procurar os canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego, as superintendências regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) ou entrar em contato pelo telefone 158, da central Alô Trabalho

O prazo final para retirada do benefício vai até 28 de dezembro de 2026.

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

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Economia

Reforma tributária: Receita descarta punição a erros de boa-fé

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© Lula Marques/Agência Brasil

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (17) que os riscos e desafios da implementação da reforma tributária já foram identificados e que o governo pretende orientar os contribuintes durante a transição para o novo sistema.

Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Barreirinhas reconheceu que as mudanças geram dúvidas entre empresas e profissionais, mas disse que os principais problemas já estão mapeados.

Segundo o secretário, o sistema da Receita está em testes desde janeiro e já processou mais de 35 bilhões de documentos fiscais. Apenas nos últimos 30 dias, foram cerca de 5 bilhões. O secretário acrescentou que mais de 70% dos documentos emitidos no ambiente de testes já trazem o destaque dos novos tributos.

Barreirinhas disse que a principal preocupação apresentada por empresários é o risco de erros durante o período de adaptação às novas regras. Segundo ele, a Receita defende que contribuintes que atuem de boa-fé não sejam punidos por falhas cometidas nesse processo, desde que não ocultem informações nem tentem fraudar o sistema.

Ele afirmou que, nos casos em que houver necessidade de ajustes decorrentes de mudanças de entendimento da administração tributária, a orientação será privilegiar a correção dos procedimentos em vez da aplicação de penalidades.

Apuração assistida

Para reduzir os riscos de erro, a Receita aposta na chamada apuração assistida, mecanismo semelhante à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. Pelo modelo, as informações utilizadas na apuração dos tributos serão organizadas previamente pelo fisco, cabendo ao contribuinte conferi-las e fazer eventuais correções.

“Apuração assistida é igualzinho, de certa forma, à declaração pré-preenchida. Nós vamos acabar com um monte de declaração que os contribuintes têm”, afirmou.

Ele lembrou que o sistema já está sendo testado por 500 empresas e deverá ser disponibilizado para todas as empresas brasileiras nos próximos dias. Também está em desenvolvimento um módulo simplificado para correção de informações.

“É esse módulo simplificado que nós estamos construindo e vamos soltar o piloto agora em dezembro”, disse.

O secretário informou ainda que a Receita identificou os grupos com maior risco de enfrentar dificuldades na transição.

“Nós mapeamos quais são os contribuintes que podem ter alguma dificuldade. A gente sabe que tem 1,1 milhão de pequenos e microempresários que podem ter alguma dificuldade”, afirmou.

Segundo ele, a exigência do novo modelo de documento fiscal para parte desses contribuintes foi adiada para março do próximo ano, permitindo mais tempo para adaptação, treinamento e orientação.

Entenda

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela reforma tributária, substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027. Ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, formará o novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual do país.

A CBS incidirá sobre o consumo de bens e serviços e seguirá o princípio da não cumulatividade. Na prática, as empresas poderão descontar créditos relativos aos tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva, reduzindo a chamada tributação em cascata.

Paralelamente à definição da alíquota, o governo vem defendendo medidas para facilitar a transição ao novo sistema. Uma proposta anunciada pelo Ministério da Fazenda prevê mecanismos que ampliam o aproveitamento de créditos tributários, inclusive sobre máquinas, equipamentos e outros investimentos das empresas. Segundo a equipe econômica, as medidas buscam reduzir custos de adaptação, dar mais previsibilidade aos contribuintes e suavizar a passagem do sistema atual para o IVA dual.

Pela legislação da reforma, coube inicialmente à Receita Federal elaborar os cálculos da alíquota necessária para preservar a arrecadação dos tributos federais que serão substituídos. Em seguida, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou a metodologia e calculou a chamada alíquota de referência da CBS. Em outubro, o tribunal aprovou o percentual de 11,3468%, arredondado para 11,3%.

Benefícios tributários

O índice supera a estimativa anterior de 9,21% apresentada pela equipe econômica e utilizada nos estudos e projeções sobre a reforma tributária. Segundo o Ministério da Fazenda, a diferença decorre principalmente da incorporação mais precisa dos benefícios e tratamentos diferenciados previstos na legislação.

Os 11,3% representam uma alíquota de referência, utilizada como parâmetro para a definição do imposto. O percentual efetivamente cobrado pode variar conforme o tipo de operação e os benefícios previstos na legislação, como:

• reduções de alíquotas para determinados setores;

• isenções e hipóteses de alíquota zero;

• regimes específicos de tributação;

• aproveitamento de créditos tributários nas operações anteriores.

Por isso, a alíquota de referência não significa, necessariamente, um aumento equivalente nos preços de bens e serviços.

Possível revisão

A divulgação do percentual reacendeu o debate sobre a carga tributária do novo IVA dual. Em discussões recentes sobre a regulamentação da reforma, deputados admitiram rever benefícios tributários caso a soma das alíquotas da CBS e do IBS ultrapasse os 26,5% que serviram de referência durante a tramitação da proposta.

Com a conclusão da etapa técnica no TCU, caberá agora ao Senado deliberar sobre a alíquota da CBS. É nesse contexto que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vem discutindo os critérios utilizados no cálculo e os impactos do percentual sugerido pelo tribunal.

A legislação prevê que o Senado fixe a alíquota por meio de resolução. Assim, embora o cálculo de referência de 11,3% já tenha sido aprovado pelo TCU, a definição final ainda dependerá da deliberação dos parlamentares.

Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

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Economia

Ex-tesoureiro da Caixa é condenado por desviar quase R$ 890 mil

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© Valter Campanato/Agência Brasil

A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a condenação por improbidade administrativa de um ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal pelo desvio de R$ 889,5 mil de quatro caixas eletrônicos do banco. Segundo a sentença, o dinheiro foi utilizado para a realização de apostas em bets online. 

A condenação foi confirmada no fim de outubro, e a publicação do acórdão (decisão colegiada) foi realizada em 6 de novembro. De acordo com a sentença de primeiro grau, Irineu Barth Júnior, que foi demitido pela Caixa após processo disciplinar, reconheceu em juízo que desviou a quantia para jogar em bets.

Ele foi condenado a devolver a quantia desviada e também a pagar uma multa no mesmo valor. Somadas, as sanções chegam a R$ 1,779 milhão. A sentença foi proferida pelo juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, em processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF).

O magistrado também condenou o ex-tesoureiro à perda de qualquer função pública que eventualmente ocupe quando o caso transitar em julgado, isto é, quando não couber mais recursos.

A defesa ainda pode tentar reverter a condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando alguma nulidade processual ou constitucional na condução do processo.

De acordo com a sentença, os desvios ocorreram ao longo de um ano, entre julho de 2020 e julho de 2021.

“No depoimento pessoal prestado em audiência, o réu admitiu que utilizava o caixa funcional para autenticar e pagar boletos destinados ao crédito de valores em plataformas de apostas, sem a correspondente entrada de numerário em espécie, reconhecendo, assim, a dinâmica utilizada para a subtração dos valores pertencentes à Caixa”, descreveu o juiz.

Segundo a descrição feita pelo magistrado, a subtração das quantias foi percebida durante uma licença médica do réu, quando seu substituto constatou a diferença contábil entre os valores que deveriam constar nos caixas eletrônicos e na contagem efetiva do dinheiro.

“A investigação administrativa confirmou que todos os terminais em que foram identificadas as diferenças permaneciam sob a responsabilidade funcional do demandado durante o período investigado”, afirma o juiz, referindo-se ao processo administrativo disciplinar movido contra o ex-tesoureiro.

O ex-funcionário da Caixa foi condenado apenas na esfera cível, após ter firmado um acordo de não persecução penal com o MPF, deixando assim de responder na esfera criminal.

Em juízo, a defesa de Irineu Barth Júnior alegou que seu cliente é diagnosticado com ludopatia, isto é, vício patológico em jogos. A condição foi reconhecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), alegou o advogado do réu.

Em contato com a Agência Brasil, o advogado Abner Jefter Pantoja de Oliveira, que representa o ex-tesoureiro, disse que seu cliente não teve nenhum tipo de enriquecimento com o episódio, além de ser portador de diferentes problemas de saúde mental.

“Era uma pessoa doente que teve atitudes compatíveis com a doença. Reitero que ele não tem nenhum dinheiro dessa época. Tem outras dívidas também contraídas em função da doença”, afirmou o advogado, que confirmou que irá recorrer ao STJ contra a condenação cível.

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

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