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Brasil

Governo publica medida provisória para regulamentar o trabalho remoto

Medidas fazem parte do Programa Renda e Oportunidade e, segundo o governo

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O governo federal apresentou nesta sexta-feira (25) duas medidas provisórias (MP) para regulamentar o trabalho remoto, promover mudanças no auxílio-alimentação e também com ações como a antecipação de férias ou benefícios como abono para os trabalhadores, em caso de ocorrência de situação de calamidade. As medidas fazem parte do Programa Renda e Oportunidade e, segundo o governo, visam ajudar na retomada da economia.

Como as MPs têm força de lei, elas começam a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União. Mas para virar lei em definitivo é preciso que elas sejam aprovadas pelo Congresso Nacional.

A primeira medida trata do trabalho remoto, também chamado de teletrabalho. Entre as alterações no trabalho remoto, está a regulamentação da modalidade que poderá ser realizada no modelo híbrido e na contratação com controle de jornada ou por produção.

A adoção desse regime poderá ser acordada entre o empregador e o trabalhador e deverá seguir regras já previstas na legislação. No caso do controle de jornada, continuam valendo regras como a da intrajornada, pagamento de horas-extras, etc.

No caso de trabalho por produção, a MP prevê que não seja aplicado no contrato a previsão de controle de jornada de trabalho, conforme conta na legislação trabalhista. Além disso, o texto prevê o reembolso por parte da empresa ao trabalhador de eventuais despesas por conta do trabalho remoto, como custos com internet, energia elétrica, entre outros.

A MP também define as regras aplicáveis ao teletrabalhador que passa a residir em localidade diversa da localidade em que foi contratado. Nesses casos, o texto diz que para efeitos do teletrabalho vale a legislação o trabalhador que celebrou o contrato.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto para falar sobre as medidas, o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, afirmou que a pandemia de covid-19 mostrou a necessidade de regulamentar o trabalho remoto em várias áreas de atividade. A estimativa do ministério é que a pandemia levou cerca de 8 milhões de trabalhadores para o trabalho remoto.

“Aprendemos ao longo da pandemia um outro potencial a ser explorado no trabalho remoto no Brasil. Em várias atividades se descobriu que o trabalhador responde, às vezes, até com maior produtividade fora do local físico da empresa”, disse o ministro durante a cerimônia no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro, a MP dá preferência para que o regime remoto seja adotado por mães e pais de crianças pequenas de até quatro anos ou com filhos com deficiência.

Auxílio Alimentação

No caso do auxílio-alimentação, a medida provisória garante que os recursos sejam efetivamente utilizados para adquirir gêneros alimentícios e procura corrigir essa distorção de mercado existente na contratação das empresas fornecedoras.

Segundo o ministro, o governo detectou que o auxílio estava sendo usado para outras finalidades como pagamentos de academias de ginástica, TV à cabo, entre outros.

O governo também descobriu que havia problemas no repasse de recursos entre as empresas que operam esse tipo de auxílio, com o custo sendo transferido ao trabalhador. Em outras palavras, as empresas que operam o auxílio-alimentação ofereciam descontos para as empresas, mas posteriormente cobravam taxas dos locais onde o auxílio é recebido, como restaurantes e supermercados. Essas taxas acabavam sendo embutidas no preço cobrado do trabalhador.

Com a alteração, a MP passa a proibir a concessão de desconto. A medida vale tanto para o auxílio alimentação, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como para o Programa de Alimentação do Trabalhador, que opera por meio de vale-refeição e vale-alimentação.

A expectativa do governo é que a MP permitirá um impacto no valor das refeições, diminuindo seu preço, bem como o de gêneros alimentícios.

Calamidades

Em relação as calamidades, a MP permite ao poder público, nacional, estadual ou municipal, adotar uma série de medidas como a facilitação do regime de teletrabalho, a antecipação de férias individuais e coletivas, o aproveitamento e antecipação de feriados e o saque adiantado de benefícios.

Na avaliação do governo, a MP fornece um “pacote de ferramentas” para ser utilizados nessas situações. Lorenzoni disse que a medida, foi discutida com o Judiciário ao longo dos dois últimos anos e  visa fornecer segurança jurídica para as empresas e trabalhadores.

“A MP serve para que tenhamos um roteiro claro, efetivo para poder responder a esses desafios. São ferramentas que podem ser utilizadas, mas que estavam dispersas na legislação. Concentramos isso numa MP que permite que medidas rápidas possam ser tomadas, desde a construção de um banco de horas que fica como crédito para as horas não trabalhadas, passando também pela antecipação de feriados e férias”, disse.

Durante a cerimônia, também foi lançado o Programa Caminho Digital. O programa vai oferecer, por meio de cursos virtuais, capacitação digital e inserção profissional aos participantes. O projeto, desenvolvido em parceria com a Microsoft Brasil, deve oferecer mais de 40 cursos gratuitos em habilidades digitais. A expectativa do governo é que mais de 5 milhões de trabalhadores sejam capacitados.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Brasil

Número de mortes violentas de pessoas LGBTI+ subiu 33,3% em um ano

Estudo registrou 316 mortes no Brasil em 2021 e 237 em 2020

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Em 2021, houve no Brasil, pelo menos 316 mortes violentas de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersexo (LGBTI+). Esse número representa um aumento de 33,3% em relação ao ano anterior, quando foram 237 mortes. Os dados constam do Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil.

Entre os crimes ocorridos no ano passado, 262 foram homicídios (o que corresponde a 82,91% dos casos), 26 suicídios (8,23%), 23 latrocínios (7,28%) e 5 mortes por outras causas (1,58%).

dossiê, produzido por meio do Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+, é resultado de uma parceria entre a Acontece Arte e Política LGBTI+, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT).

Realizado por meio de uma base de dados compartilhada entre essas três instituições, o trabalho contém os registros dos casos encontrados em notícias de jornais, portais eletrônicos e redes sociais. As violências ocorreram em diferentes ambientes, como doméstico, via pública, cárcere e local de trabalho.

“Apesar desse número já representar a grande perda de pessoas, apenas por sua identidade de gênero e/ou orientação sexual, temos indícios para presumir que esses dados ainda são subnotificados no Brasil”, divulgaram as entidades, que apontaram a para a ausência de dados governamentais como desafio para elaboração do dossiê.

Como o levantamento depende do reconhecimento da identidade de gênero e da orientação sexual das vítimas pelos veículos que reportam as mortes, muitos casos de violências praticadas contra pessoas LGBTI+ acabam não entrando na contabilização.

Perfis mais violentados

Os dois grupos que sofreram mais violência, reunindo 90,5% dos casos, foram os homens gays (45,89%), com um total de 145 mortes; e as travestis e mulheres trans (44,62%), com 141 mortes. As mulheres lésbicas representam 3,80% das mortes (12 casos); os homens trans e pessoas transmasculinas somam 2,53% dos casos (oito mortes).

Pessoas bissexuais (0,95%) e pessoas identificadas como outros segmentos (0,95%) tiveram 3 mortes cada grupo. Houve quatro pessoas cuja orientação sexual ou identidade de gênero não foi identificado, representando 1,27% do total, com 4 casos.

A idade das vítimas variou de 13 a 67 anos em 2021, sendo que a maioria das mortes ocorreu com jovens entre 20 e 29 anos (96 casos, o que representa 30,38% do total). As demais faixas etárias corresponderam às seguintes proporções: 22 pessoas com idade entre 10 a 19 anos
(6,96%); 68 pessoas entre 30 e 39 anos (21,52%); 36 pessoas entre 40 e 49 anos (11,39%); 21 pessoas entre 50 e 59 anos (6,65%); e 13 pessoas entre 60 e 69 anos (4,11%). Em 60 casos (18,99%), não foi possível identificar a idade.

Onze das vítimas eram adolescentes entre 13 e 17 anos. “Chamamos atenção para a idade da pessoa mais jovem, que era uma adolescente trans de 13 anos, tendo se tornado a mais jovem vítima de transfeminicídio no Brasil”, informou o dossiê.

A avaliação das entidades é que o cenário geral de violência contra essa população pouco mudou em relação a medidas efetivas de enfrentamento da LGBTIfobia por parte do Estado. “Mesmo em um cenário onde alcançamos conquistas consideráveis junto ao Poder Judiciário, percebemos a recorrente inércia do Legislativo e do Executivo ao se omitirem diante da LGBTIfobia, que segue acumulando vítimas e que permanece enraizada no estado e em toda a sociedade.”

Causa da morte

Segundo o dossiê, a maior parte das mortes ocorreu por esfaqueamento, com 91 casos (28,8% do total), em segundo lugar vieram mortes por arma de fogo, com 83 casos (26,27), seguida por espancamento, com 20 casos (6,33%), e asfixia, com 10 casos (3,16%). No total, foram identificadas 26 diferentes causas mortis de LGBTI+ no país.

A maioria das mortes ocorreu no período noturno, com 152 casos, o que representa 48,10% do total. Em 11,08%, as mortes foram em período diurno e, em 129 casos (40,82%), o período não foi identificado. “Esse dado indica a relevância das práticas profissionais – como a prostituição –, culturais e de lazer da população LGBTI+ realizadas no período da noite, o que demanda maior atenção do Poder Público na garantia da segurança desse grupo em situação de vulnerabilidade”, ressaltou o dossiê.

As regiões Nordeste e Sudeste tiveram 116 e 103 mortes violentas, respectivamente. As demais regiões ficaram em torno de 30 mortes cada uma: 36 no Centro-Oeste, 32 no Norte e 28 no Sul. Os estados que apresentaram maior número de mortes foram São Paulo (42), Bahia (30), Minas Gerais (27) e Rio de Janeiro (26), os quatro estados mais populosos do Brasil.

Suicídio

O levantamento revelou que o maior número de casos de suicídio ocorreu entre travestis e mulheres trans, com 38,46% dos casos (10 pessoas), e homens gays, com 30,77% do total (8). Em seguida, estão os homens trans e as pessoas de outros segmentos, com dois casos cada.

De acordo com as entidades que elaboraram o dossiê, o resultado “evidencia possíveis danos causados pela LGBTIfobia estrutural, que impacta significativamente a saúde mental das pessoas, podendo levar a intenso sofrimento ou mesmo à retirada da própria vida por pessoas em situação de vulnerabilidade”.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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Brasil

Vacinação contra a gripe começa hoje em todo o país

Meta é imunizar 76,5 milhões de pessoas até 3 de junho

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Começa nesta segunda-feira (4) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe. A meta do Ministério da Saúde é imunizar cerca de 76,5 milhões de pessoas até o dia 3 de junho, data prevista para encerramento da campanha.

Segundo a pasta, 80 milhões de doses da vacina Influenza trivalente, produzidas pelo Instituto Butantan e eficaz contra as cepas H1N1, H3N2 e tipo B, estarão disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).

Etapas

Para evitar surtos da doença, que pode sobrecarregar os serviços de saúde e até levar à morte, a pasta alerta para a importância da vacinação dos grupos prioritários.

A campanha nacional ocorrerá em duas etapas. Na primeira, de hoje a 2 de maio, serão vacinados idosos com 60 anos ou mais e trabalhadores da saúde. A segunda, que vai de 3 de maio a 3 de junho, tem como público-alvo crianças de 6 meses até 4 anos, 11 meses e 29 dias; gestantes e puérperas; povos indígenas; professores; pessoas com comorbidades; pessoas com deficiência permanente; membros de forças de segurança e salvamento e das Forças Armadas; caminhoneiros e trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso; trabalhadores portuários; funcionários do sistema prisional; adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medida socioeducativa e pessoas privadas de liberdade.

No caso das crianças de 6 meses a menores de 5 anos que já receberam ao menos uma dose da vacina influenza ao longo da vida, deve-se considerar o esquema vacinal com apenas uma dose em 2022. Para as crianças que serão vacinadas pela primeira vez, a orientação é agendar a segunda aplicação da vacina contra gripe para 30 dias após a primeira dose.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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Brasil

Crianças desaparecidas em MS: Legislativo reforça campanha de prevenção

Todos os anos, cerca de 40 mil crianças e adolescentes desaparecem no Brasil

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Em minutos a vida de uma família pode mudar para sempre. Evitar o desaparecimento de um ente querido é o que move a Campanha de Prevenção ao Desaparecimento de Crianças, instituída em Mato Grosso do Sul por força da Lei Estadual 5.664/2021.

De autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), a Campanha pretende divulgar uma série de ações entre 25 e 31 de março de cada ano para: fornecer orientações aos pais, familiares e responsáveis sobre como prevenir o desaparecimento de crianças; auxiliar e informar sobre como proceder no caso de desaparecimento de crianças; e divulgar os órgãos responsáveis pelos serviços de investigação de crianças desaparecidas.

“Queremos o apoio do maior número possível de órgãos e instituições, como escolas, hospitais, agentes de segurança, agentes de transportes, associações e o segmento organizado da sociedade civil, para que participem da Campanha e ajudem na prevenção. Os dados são alarmantes e mostram uma realidade triste, por vezes ignorada”, considera o deputado Marçal Filho.

Infográfico: Luciana Ohira Kawassaki / ALEMS 

Não são só números

De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp) concedidos ao Site Oficial da ALEMS, nos últimos cinco anos – de 2017 a 2021 – foram registrados 7.470 boletins de ocorrências de desaparecidos, sendo 313 somente relacionados ao desaparecimento de crianças entre 0 e 11 anos. Em 2022, já foram registrados oito boletins de ocorrência relacionados a crianças desaparecidas e outros 309 registraram o desaparecimento de jovens e adultos – dados até dia 22 de março.

15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 2021 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, constatou que o número de pessoas desaparecidas caiu de 79.608, em 2019, para 62.857 em 2020. Apesar disso, houve também uma queda no número de pessoas localizadas: de 42.319 para 31.996 em um ano.

Todos os anos, cerca de 40 mil crianças e adolescentes desaparecem no Brasil e entre 10% e 15% não retornam para suas casas, segundo a Associação Brasileira de Busca e Defesa das Crianças Desaparecidas (ABCD).

Para ajudar a elucidar os casos, uma Campanha Nacional para obtenção de perfis genéticos (DNA) de familiares de pessoas desaparecidas foi criado por meio da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG). Em Mato Grosso do Sul os dados são coletados pela Coordenadoria-Geral de Perícias, com apoio do Ministério Público do Estado, dos familiares que se apresentarem voluntariamente – saiba mais aqui.

Cuidados que podem fazer a diferença

Quando a Campanha foi proposta, o deputado Marçal Filho apresentou dicas da Polícia Civil para prevenção de desaparecimentos de crianças:

– Desde cedo ensine à criança o nome completo dos pais ou responsáveis, o número do telefone de casa ou celular;

– Oriente a criança a não dar informações a qualquer estranho que se aproxime;

– Oriente a criança a não receber doces, balas e brinquedos de desconhecidos;

– Garanta que a criança esteja sempre acompanhada de alguém de confiança da família;

– Procure saber quem são os amigos da criança e preste atenção no comportamento de famílias cujos pais evitem contato da criança com a vizinhança;

– Não deixe as crianças com pessoas desconhecidas, nem que seja por um breve período de tempo, pois muitos casos de desaparecimento ocorrem nestas circunstâncias;

– Nunca tire os olhos de seu filho pequeno em locais de grande movimento. Quando ele precisar ir a um banheiro público, acompanhe-o;

– Em locais públicos sempre saiba onde seu filho está e informe a ele onde você está. Faça questão de levar e buscar em festinhas e outros programas. Dá um pouco de trabalho, mas vale a sua tranquilidade;

– Quando for pegar seu filho em algum lugar chegue na hora combinada. Caso vá se atrasar, avise;

– Mantenha atualizados na escola e outras instituições que ele frequenta (clubes, academias, etc.) o endereço, os telefones da família e o nome das pessoas que devem ser procuradas em alguma necessidade ou emergência;

– Oriente a escola no caso de algum estranho aparecer para pegar seu filho e que jamais o libere sem que você tenha autorizado;

– Tire o RG de seu filho o quanto antes, para que as autoridades tenham o registro e informações nos bancos de dados. As impressões digitais são um sinal infalível de identidade, todas são únicas;

– Ao chegar a um evento, mostre ao seu filho pequeno quem são as pessoas que fazem a segurança (os policiais, os vigias ou os seguranças) para que ele peça ajuda. Combine pontos de encontro para o caso de vocês se perderem;

– O número nacional para informações sobre crianças desaparecidas é o Disque 100. Comunique e registre o desaparecimento do menor ou do adulto imediatamente após constatada a sua ausência. Deve-se apresentar fotografia e documentação do ausente. No entanto, a ausência do documento não impede o registro e a busca;

– Observar, em via pública, o trânsito de menores desacompanhados, idosos e portadores de necessidades especiais, caso apresentem desorientação, possibilidade de extravio ou mesmo dificuldade de expressão, comunique o fato à Polícia para que prestem a devida assistência;

– Observe mudanças no comportamento de seus filhos. Oriente a criança quanto ao uso do cartão telefônico, bem como fazer chamadas a cobrar para pelo menos três números de parentes e avisá-los desta orientação.

Busque ajuda

Para comunicar o desaparecimento você pode contar com o serviço Sinal Desaparecidos, da Polícia Rodoviária Federal, tem como objetivo agilizar a comunicação entre os órgãos de Segurança – acesse aqui.

Após validação do registro, o sistema dispara um alerta para  todos os policiais em serviço, num raio de 500 quilômetros, com os dados da pessoa desaparecida. O serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. O registro também pode ser feito por telefone. Basta ligar para o número de emergência da Polícia Rodoviária Federal, o 191. No entanto, o registro Sinal Desaparecidos da PRF não substitui a confecção do Boletim de Ocorrência na Polícia Civil.

Em Campo Grande, no caso de desaparecimento de pessoas adultas, a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Homicídio (DEH) fica localizada na R. Soldado-Policia Militar Reinaldo de Andrade, 167, bairro Tiradentes e também há as delegacias de plantão – acesse aqui. A DEH mantém o setor de desaparecidos com um WhatsApp 67 99238-4923  ou e-mail desaparecidos.deh@pc.ms.gov.br para informações e denúncias.

Também na Capital, o desaparecimento de crianças e adolescentes deve ser registrado na Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) telefone: 67 3323 2500, ou indo na delegacia na R. Dr. Arlíndo de Andrade, 145, bairro Amambai, depca@pc.ms.gov.br.

No interior, comunique ambos os desaparecimentos, de adultos ou crianças, no posto policial mais próximo de você – confira quais são e os endereços aqui.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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