Cidadania
Formação de policiais sobre racismo é vitória que Ednir comemora 30 anos após ser vítima de crime
A proposta é que o curso de formação também chegue aos outros órgãos e demais forças de segurança de todo Mato Grosso do Sul.
“Quando assumi o cargo de chefe no setor de almoxarifado, um diretor de contabilidade me chamava de galinha de macumba diante de todos os funcionários, e dizia que pelo fato de eu ser negra, não poderia estar exercendo um cargo de chefia. Eu estava no 5º ano de Ciências Contábeis na época. Poderia ter formado, mas o abalo psicológico… Não tinha como aceitar o que estava acontecendo comigo”.
Trinta anos depois, Ednir de Paulo traz este testemunho no primeiro curso de repressão ao crime de racismo/injúria racial voltado para policiais civis. A formação faz parte da campanha MS Sem Racismo. Todo cronograma e ementa do curso foram elaborados por doutores, professores e advogados, além da Subsecretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial e militantes do movimento negro. A proposta é um dos legados deixados pelo deputado estadual Amarildo Cruz.
A injúria racial sofrida por Ednir aconteceu na década de 1990, e até hoje reverbera no emocional da vítima. À época, ela se baseou no artigo 5º da Constituição que diz “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, e moveu primeiro um processo dentro da Câmara Municipal de Corumbá, onde trabalhava. O segundo passo foi fazer uma circular para todos os parlamentares, e então procurar uma delegacia de Polícia para registrar o boletim de ocorrência.
“A polícia fez toda a ocorrência do que tinha acontecido, mas não encontrou em qual artigo encaixar, porque não tinha essa tratativa ainda para a questão racial. Então, este processo ficou dentro da delegacia… Recebi até ameaças de morte”, recorda. O caso foi para o Judiciário e, mais uma vez, não havia como enquadrar o que tinha acontecido com Ednir no código penal, justamente pela ausência de legislação.
Houve toda uma movimentação dos advogados José Roberto Camargo de Souza e Aleixo Paraguassú Neto, juntamente com a sociedade civil até o processo chegar ao senador Abdias Nascimento, então titular da Secretaria de Defesa e Promoção das Populações Afro-brasileiras do Governo do Rio de Janeiro. No entanto, sem leis que pudessem enquadrar o caso como crime, não havia como seguir com o processo.
“Estive frente a frente com o autor da Lei Caó, porque eles tentavam encaixar a injúria como crime, mas não tinha como encaixar, por falta de ouvirem a base das comunidades negras, eu estava passando por um processo que afetava todo o meu psicológico”, conta.
O contexto tristemente vivenciado por Ednir serviu de ponto de partida para acrescentar à lei de injúria a questão racial. E hoje, 30 anos depois, o Brasil tem a Lei 14.532, de 2023, que equipara o crime de injúria racial ao de racismo, com a pena aumentada de um a três anos para de dois a cinco anos de reclusão. Enquanto o racismo é entendido como um crime contra a coletividade, a injúria é direcionada ao indivíduo.
“Acredito que a implantação do curso de formação para quem está lidando com isso na base vai ajudar muito. Casos assim acontecem dia a dia, você vê o que aconteceu comigo tantos anos atrás mexe com a minha estrutura, quando eu conto, estou revivendo toda aquela época. Isso que está acontecendo agora é um avanço e traz ações muito positivas”, ressalta Ednir.
MS SEM RACISMO NA SEGURANÇA PÚBLICA
“Iniciamos um trabalho de militância lá nos anos 1980, e continuamos até hoje, porque ainda tem muito a ser feito. Estamos aqui na Acadepol, no curso de formação, tratando de educação, de reeducação e de ressignificar a história da população negra no Brasil”, apresenta a subsecretária de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, Vânia Lúcia Baptista Duarte.
Pela primeira vez, sob gestão de Eduardo Riedel, o Governo do Estado tem a Subsecretaria de Igualdade Racial e a Secretaria Executiva de Direitos Humanos atuando na elaboração, formatação e execução deste curso de formação.
“É algo histórico, é a primeira vez que nós chegamos até a Polícia Civil para trazer essa temática que vem das nossas demandas. Algo que nós, como pessoas negras, corpos negros, identificamos. A inclusão da temática nas formações da Polícia Civil é muito significativa para mudança de pensamento e de atitude acerca do racismo”, enfatiza.
Outro ponto que a subsecretária destaca é a inovação do Governo ao determinar que duas delegacias especializadas, a Deops (Delegacia Especializada de Ordem Política e Social) e a DEH (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Homicídios) passem a investigar, apurar e reprimir crimes raciais.
Para o secretário-executivo de Direitos Humanos da Sead, Ben-Hur Ferreira, é de extrema importância para quem trabalha com a segurança pública ter este contato com a temática do racismo. “Temos que construir uma ideia do entendimento do racismo”, diz.
Delegados de Polícia Civil, Camilla Gerarde Barbosa Borges e Fabrício Dias dos Santos, ambos negros, também vão ministrar o curso abordando a questão jurídica do racismo e a postura do policial no momento de atendimento.
“Eu trago aqui uma fala da Angela Davis, que para mim norteia o comportamento de toda pessoa que é compromissada na luta contra o racismo: ‘Não basta ser racismo, é preciso ser antirracista’. E isso significa que temos de adotar condutas de enfrentamento ao racismo. Não basta bater a mão no peito e dizer: ‘não sou racista’, se diante de uma situação de racismo, vamos dar às costas”, enfatiza o delegado regional de Corumbá, Fabrício Dias dos Santos.
O curso que acontece nos dias 31 de julho, 1º, 2, 10 e 11 de agosto vai abordar os seguintes eixos: racismo estrutura e desigualdades raciais no Brasil e em MS; inteligência artificial e racismo digital; a história, cultura e desafios da população negra em relação à Segurança Pública no Brasil; a importância da delegacia especializada; aspectos psicossociais do perfilamento racial na abordagem policial; Darwinismo Social; aspectos legais do racismo e injúria Racial; filtragem/perfilamento racial; Polícia Civil no combate aos crimes raciais e de racismo religioso e a construção da identidade.
O corpo docente é composto por mestres, doutores, militantes e representantes do movimento negro de Mato Grosso do Sul:
- Sr. Arthur Padilha
- Profa. Dra. Bartolina Ramalho Catanante – UEMS
- Camilla Gerarde Barbosa Borges – Delegada de Polícia
- Dr. Douglas Silva Teixeira – MPMS
- Prof. Dr. Daniel Estevão Ramos de Miranda – UFMS
- Dr. Eurídio Ben Hur Ferreira – SEAD
- Profa. Dra. Eugênia Portela de Siqueira Marques – UFMS
- Fabrício Dias dos Santos – Delegado de Polícia
- Dr. José Roberto Camargo de Souza – Advogado
- Juan Raphael Martinez – Juan Sàngó – Pai de santo
- Me. Kelly Cristina Alves Massuda
- Sra. Romilda Neto Pizani – Fórum Movimento Negro
- Profa. Vânia Duarte – Subs Igualdade Racial
- Willer Souza Alves – OAB/MS
A proposta é que o curso de formação também chegue aos outros órgãos e demais forças de segurança de todo Mato Grosso do Sul.
(Com assessoria. Fotos: Divulgação)
Cidadania
Com Prêmio Zumbi, Prefeitura de Corumbá homenageia personalidades da luta pela igualdade racial
Criado pelo prefeito Marcelo Iunes por meio da Lei 2.789, de 22 de outubro de 2021, a premiação tem o objetivo de valorizar e destacar as pessoas que trabalham pela igualdade racial.
A Prefeitura de Corumbá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, homenageou nesta segunda-feira, 25 de novembro, sete personalidades com o Prêmio Zumbi dos Palmares 2024. Criado pelo prefeito Marcelo Iunes por meio da Lei 2.789, de 22 de outubro de 2021, a premiação tem o objetivo de valorizar e destacar as pessoas que trabalham pela igualdade racial.
“Quero parabenizar todas as pessoas que tiveram o nome lembrado para esse importante prêmio, que está em sua terceira edição, e também toda equipe da Superintendência de Políticas Públicas, que organizou e viabilizou esse momento”, afirmou o prefeito de Corumbá. Ele também destacou trabalho desempenhado pelos homenageados e pediu para que eles continuem empenhados nessa missão mundial.
A primeira-dama e secretária de Assistência Social e Cidadania, Amanda Balancieri Iunes, reforçou a importância da premiação e também pediu que os militantes sigam focados em seus objetivos. “Avançamos muito nos últimos anos, mas podemos avançar ainda mais nesse tema da igualdade racial, não só em Corumbá, mas todo o Mato Grosso do Sul e no Brasil”, pontuou.
Na categoria Cultura, a premiada foi a empreendedora social e cultural Thayná Cambará Beraldo, diretora da Bela Oyá Pantanal, primeira agência de Afroturismo de Mato Grosso do Sul. Na categoria Esporte, o homenageado foi João Carlos de Carvalho, o Kakalo, ex-jogador de futebol e responsável pelo projeto Bom de Bola, Bom de Nota, desempenhado na região do bairro Popular Nova e que atende 85 crianças e adolescentes.
Na categoria Cidadania, o prêmio foi para Alexsandre Pereira de Souza, ativista social no movimento negro, líder comunitário, instrutor de música, mestre de bateria e que atuou por vários anos na Gerência de Políticas Públicas para a Igualdade Racial. Na categoria Saúde, o homenageado foi o psicólogo Rigoberto Borges de Abreu, especialista em neuropsicologia e que atua na Rede Feminina de Combate ao Câncer.
Na categoria Personalidade, o troféu foi para a Guarda Civil Municipal Dircilene Amorim, que além de ser intérprete de Libras, atua há 5 anos na Patrulha Maria da Penha. Na categoria Educação, a premiada foi a professora Maria Benedita Pedrosa de Arruda, mais conhecida como Tia Bené. Ela foi representada pela filha Rayane Andrade.
(Com assessoria. Fotos: Divulgação)
Cidadania
Parceria entre Governo de MS e Marinha possibilita pesquisa, atendimento médico e combate a incêndios
O atual comandante do 6º Distrito Naval, vice-almirante Iunis Távora Said, também participou do encontro esta tarde, em Campo Grande.
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul mantém parcerias com a Marinha do Brasil, para execução de projetos em diferentes áreas, beneficiando a população.
Para manter e expandir a atuação conjunta, o governador, Eduardo Riedel, recebeu hoje (23), o contra-almirante Alexandre Amendoeira Nunes, que no dia 3 de maio vai assumir o comando do 6º Distrito Naval em Ladário.
“Temos parcerias com o Estado, que vamos continuar e aumentar. Uma das frentes de cooperação é na parte de combate a incêndios florestais no Pantanal e formação de brigadistas. Além de atendimento médico e social para as comunidades ribeirinhas, e ainda evacuação médica com uso de aeronaves”, explicou o almirante Amendoeira.
O atual comandante do 6º Distrito Naval, vice-almirante Iunis Távora Said, também participou do encontro esta tarde, em Campo Grande.
Em dezembro do ano passado, o Governo do Estado por meio da SES (Secretaria de Estado de Saúde), formalizou cooperação, com a Marinha, para o desenvolvimento de ações vinculadas ao Projeto NAVIO (Navegação Ampliada para a Vigilância Intensiva e Otimizada) que visa proporcionar mais qualidade de vida e melhores cuidados com a saúde da população ribeirinha em Mato Grosso do Sul.
A ação atende as comunidades ribeirinhas das regiões de Corumbá, Ladário e Porto Murtinho, com diagnóstico e monitoramento (de vírus em circulação). O projeto também ocorre em parceria com a Fiocruz Minas para melhorar a qualidade de vida e realizar o monitoramento genômico da população ribeirinha do Rio Paraguai.
O projeto, que tem duração de 5 anos, começou no dia 25 de novembro do ano passado na rota entre Ladário e Porto Murtinho. Já em fevereiro, o projeto chegou a Cáceres (MT), e a previsão é de que até o fim do mês chegue a capital mato-grossense, Cuiabá.
Também em dezembro de 2023, outra cooperação entre o Estado e a Marinha, possibilitou a realização de operações de evacuação aeromédicas.
Outra frente de trabalho do Estado, com o apoio da Marinha do Brasil, é na área científica. O intercâmbio técnico-científico e cultural entre o Bioparque Pantanal e a Marinha do Brasil, por intermédio do Comando do 6° Distrito Naval, tem como objetivo incrementar os conhecimentos e trocas de informações, desenvolver programas e projetos de pesquisa – marítima e fluvial, das águas interiores e da biodiversidade local e nacional.
O acordo busca ainda a colaboração entre as partes com a finalidade de fomentar a realização de ações e projetos de pesquisa com pesquisadores vinculados ao Bioparque e a Marinha do Brasil, apoiados nos pilares econômico, social e ambiental.
No fim do ano passado, pesquisadores do maior aquário de água doce do mundo realizaram uma expedição pelo bioma Pantanal a bordo do navio Agência Escola Flutuante (AgEFlut) “Esperança do Pantanal”, da Marinha do Brasil. A parceria entre as Forças Armadas e o Bioparque oportunizou ao grupo de estudiosos do Bioparque Pantanal, UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) e UNB (Universidade de Brasília) desbravarem locais de difícil acesso no Rio Paraguai e Paraguai-Mirim.
Durante cinco dias o grupo conheceu o bioma único e fascinante, com várias características que o distinguem de outros ecossistemas, o que possibilitou a coleta de animais e plantas para objetos de pesquisa e povoamento dos tanques do Bioparque.
(Com assessoria. Fotos: Divulgação)
Cidadania
Povo das Águas atende moradores da região do Baixo Pantanal a partir hoje (22)
Dois servidores do Instituto de Identificação Gonçalo Pereira – MS vão participar da ação do Povo das Águas na região do Baixo Pantanal para a elaboração de RG.
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