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Cidades

Encontro de Alinhamento de Estratégias LGPD será realizado nesta quarta-feira

Será no auditório do prédio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MS).

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Devido à necessidade de continuação dos trabalhos que vêm sendo executados para as ações de adequação e fortalecimento dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual de Mato Grosso do Sul à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), será realizado, na quarta-feira (11.1), às 8h, o 1º Encontro de Alinhamento de Estratégias LGPD, no auditório do prédio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MS).

O evento terá como público-alvo os encarregados pelo tratamento dos dados pessoais dos órgãos e entidades estaduais e é promovido pelo Comitê para Implementação de Diretrizes e Plano de Adequação à LGPD, formado por representantes da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MS), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Administração (SAD) e Superintendência de Tecnologia e Informação (SGI).

Na programação estão previstas duas palestras: uma motivacional que abordará “O poder da autorresponsabilidade”, com a coaching Andreza Hockmuller; e outra técnica sobre a temática do evento com a participação dos servidores do Comitê Rosely Pereira Maia, auditora do Estado (CGE-MS); Cristiane Müller Dantas, procuradora do Estado (PGE-MS); Kátia Xavier Farias, assessora Técnica (SAD-MS); e Willian Albert Galev, gestor da Unidade de Gestão de Segurança da Informação, da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI-MS).

Conforme a LGPD, o encarregado pelo tratamento dos dados pessoais, também é conhecido como DPO (Data Protection Officer) e é a pessoa indicada pela instituição que terá como uma de suas funções a mediação entre o órgão no qual atua, os titulares dos dados pessoais (funcionários, fornecedores e clientes) e o próprio governo federal por meio da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A partir de 2020, Mato Grosso do Sul vem se adequando à Lei Federal n° 13.709, onde o principal objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural ou por pessoa jurídica.

A composição do Comitê para Implementação de Diretrizes e Plano de Adequação à LGPD foi uma das primeiras iniciativas nesta mudança de cultura. Antes, a União havia elaborado o Guia do Governo Federal que serviu de referência para o Guia Estadual de MS e também a publicação do decreto n. 15.572/20. Após isso, também foi publicada a Cartilha LGPD/MS, realizadas diversas capacitações que alcançaram 1,3 mil servidores públicos estaduais (entre 2021 e 2022) e a entrega da Cartilha de Inventário de Dados.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

Cidades

Prefeitura prorroga prazo para adesão ao Concilia Dourados

Lançado em julho de 2024, o programa beneficia pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários e não tributários, como IPTU e ISSQN, gerados até 31 de maio de 202

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Os contribuintes de Dourados têm agora até o dia 19 de dezembro de 2024 para regularizar suas dívidas com condições especiais, graças à prorrogação do prazo do Programa de Consonância Fiscal – PROCONF, conhecido como Concilia Dourados. A iniciativa oferece até 80% de desconto em juros e multas para pagamentos à vista e 60% de abatimento em parcelamentos, proporcionando uma oportunidade única para quitar pendências fiscais.

“O Concilia é uma iniciativa muito importante para nossa gestão, que oferece aos cidadãos a oportunidade de quitar suas dívidas com condições facilitadas, promovendo equilíbrio financeiro tanto para os contribuintes quanto para o município. É uma oportunidade única para todos que têm débitos de regularizarem suas situações”, destacou o prefeito Alan Guedes.

O atendimento para adesão ao programa está disponível presencialmente na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 309, Centro, ou no Poupatempo, na Rua Salviano Pedroso, 1050, Jardim Água Boa. Para mais informações, acesse o site oficial da Prefeitura.

Lançado em julho de 2024, o programa beneficia pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários e não tributários, como IPTU e ISSQN, gerados até 31 de maio de 2024. Com essa extensão, os contribuintes têm mais tempo para aproveitar as condições especiais e contribuir para o equilíbrio financeiro do município.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Cidades

Prefeitura de Dourados prorroga inscrições para processo seletivo da Educação

Os interessados têm até segunda-feira, 2 de dezembro de 2024, para realizar a inscrição gratuita

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A Prefeitura de Dourados, por meio da Semed (Secretaria Municipal de Educação), prorrogou o prazo para inscrições no processo seletivo destinado à contratação temporária de profissionais da educação. Agora, os interessados têm até segunda-feira, 2 de dezembro de 2024, para realizar a inscrição gratuita, exclusivamente pelo site selecao.semed.dourados.ms.gov.br.

Os três editais lançados abrangem:

  • Edital nº 130/2024: Auxiliares de Apoio Educacional (serventes e zeladores), com carga horária de 40 horas semanais e remuneração de R$ 2.110,38.
  • Edital nº 131/2024: Cadastro reserva para professores em escolas urbanas e rurais nas áreas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA (Educação de Jovens e Adultos).
  • Edital nº 132/2024: Professores de Escolas Indígenas, priorizando candidatos indígenas habilitados em áreas específicas, como Língua Indígena.

Segundo o secretário municipal de educação, Carlos Vinicius de Figueiredo, o processo valoriza capacitações promovidas pela SEMED e experiências profissionais comprovadas. “Essa é uma forma de reconhecer a participação e qualificação dos profissionais que atendem às necessidades das nossas unidades escolares”, destacou.

O processo seletivo será realizado em etapa única, baseada na análise de títulos e experiência. Não haverá vagas para professores de Artes, Inglês e Apoio Pedagógico Educacional (APE), que serão preenchidas pelo concurso vigente.

A lista de classificados será publicada no Diário Oficial do Município, e as contratações dependerão das demandas da administração pública.

Para mais informações e acesso aos editais, os interessados devem consultar o site oficial da SEMED.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Cidades

Prefeitura de Dourados é pioneira em serviços que oferece mais qualidade de vida a pacientes com Diabetes 1

A adesão tem algumas regras, entre elas o diagnóstico prévio de diabetes tipo 1, a necessidade de morar em Dourados, estar na faixa etária atendida e possuir cartão do SUS.

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Dourados é o primeiro município de Mato Grosso do Sul a oferecer monitoramento digital a pacientes com diabetes 1. O Programa Liberte, implantado no município, é a garantia de mais qualidade de vida a pessoas que convivem com esta doença.

Destinado a crianças e adolescentes com idade entre 4 e 15 anos, o Programa Liberte fornece sensores digitais, que são fixados na pele e fazem o monitoramento da glicemia. Com isso, são evitadas aquelas picadas doloridas, que antes eram necessárias para verificar o índice de açúcar no sangue de quem te diabetes.

A adesão tem algumas regras, entre elas o diagnóstico prévio de diabetes tipo 1, a necessidade de morar em Dourados, estar na faixa etária atendida e possuir cartão do SUS.

Com a iniciativa, a Prefeitura de Dourados sai na frente mais uma vez, oferecendo um serviço que acaba com as picadas incômodas, melhorando significativamente o cotidiano de quem convive com a diabetes. O Programa Liberte é o fim da picada e o começo de uma nova vida para os pacientes!

 

#Informe Publicitário

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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