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Saúde

Em audiência na Câmara, políticos debatem uso medicinal da maconha

Senado avalia PL para fornecimento de remédios com canabidiol pelo SUS

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A proibição do uso medicinal da Cannabis sativa, planta popularmente conhecida como maconha, foi comparada, nesta terça-feira (19) durante audiência na Câmara dos Deputados, a situações como a proibição do uso de morfina e do cultivo de cana-de-açúcar e da mandioca – plantas que, dependendo do tratamento que recebem, podem resultar em bebidas alucinógenas.

A questão foi associada também ao fundamentalismo religioso e ao racismo, uma vez que, no passado, a maconha tinha seu uso associado a negros escravizados.

A regulamentação do uso da Cannabis para fins medicinais foi o tema da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados a pedido da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ). O evento contou com a participação de políticos e autoridades favoráveis ao uso medicinal da maconha.

No Senado, está tramitando o Projeto de Lei (PL) 89/23, que institui a política de fornecimento gratuito de medicamentos com canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Na Câmara, tramita o PL 399/15, que viabiliza a comercialização de medicamentos que contenham Cannabis sativa em sua formulação.

Planta terapêutica

“A Cannabis é usada como planta terapêutica há milênios. Seus efeitos são reconhecidos por diversas culturas ancestrais e contemporâneas. Infelizmente sua proibição reflete o quadro de um Brasil marcado não só pelo racismo, porque em parte está associada aos quatro séculos de escravidão no Brasil, mas também pelo avanço de conservadorismo e fundamentalismo religioso, que infelizmente atravanca o que é uma vida mais digna para muitas famílias e muitas pessoas com deficiência”, argumentou Talíria, ao abrir a audiência.

A deputada enumerou uma série de benefícios da Cannabis para doenças como fibromialgia, epilepsia e câncer, “entre uma série de outras patologias e modos de viver”. Por isso, acrescentou, é fundamental que o Estado assuma o papel de garantir acesso.

“Isso passa por viabilizar produção, e, quando falamos de produção, falamos de preço e do quanto é inviável, por conta da importação, para muitas famílias que não têm acesso aos produtos e medicamentos com valor altíssimo. Falamos também de prescrição e, acima de tudo, de acesso universal garantido pelo SUS, para que essas famílias tenham algum conforto”, complementou.

Morfina

Vereadora do PSOL-RJ, Luciana Boiteux comparou a proibição do uso medicinal da planta à proibição do uso de morfina, um opioide usado como analgésico em uma série de tratamentos. “Fico imaginando se, no passado, tivessem de batalhar tanto para o acesso à morfina, que é um opioide com muitas finalidades. Não dá para pensar em lidar com a dor de muitos pacientes sem o acesso à morfina”, afirmou.

Brasília (DF) 19/09/2023 Comissão de Legislação Participativa da Câmara realiza audiência pública para debater a regulamentação da produção e aplicação para fins medicinais e terapêuticos da cannabis medicinal.oto Lula Marques/ Agência Brasil
O deputado estadual paulista Eduardo Suplicy, que faz uso da Cannabis medicinal, e a deputada federal Talíria Petrone, em audiência pública que debateu a regulamentação da produção  da  planta  para  fins  medicinais e  terapêuticos – Lula Marques/Agência Brasil

Um dos convidados para debater o tema foi o deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP), que aproveitou o evento para informar que, no fim do ano passado, foi diagnosticado com doença de Parkinson leve e que faz uso da Cannabis medicinal. “Eu tinha um pouco de tremor nas mãos, uma dor muscular na perna esquerda. Além da medicação convencional que tomei, estou me tratando agora com a Cannabis medicinal desde fevereiro deste ano e posso dizer: estou me sentindo muito bem e ativo. A Cannabis traz uma melhor qualidade de vida para todos”, disse Suplicy.

Segundo o deputado, a Cannabis está provocando na medicina “uma revolução comparável à descoberta da penicilina, em 1928”. Ele acrescentou que a planta pode ser considerada o remédio do século 21. “O impacto da Cannabis na saúde humana só é comparável ao impacto da penicilina, pela capacidade de combater bactérias e a eficácia na luta contra várias doenças”, afirmou.

“É importante combatermos o estigma contra a Cannabis porque ela promove a qualidade de vida para as pessoas com Alzheimer, ansiedade, artrite, glaucoma, dor crônica, esclerose múltipla, insônia, depressão, esquizofrenia, endometriose, epilepsia, síndrome de Dravet, doença de Parkinson, além das doenças do espectro autista, entre outras tantas. É fundamental garantir, a todos, acesso à Cannabis, proporcionando, assim, acesso à saúde”, acrescentou Suplicy, ao lamentar que o uso da planta ainda não beneficia a todos, uma vez que um frasco de canabidiol pode chegar a custar R$ 1.200.

Agenda da Saúde

Representando o Ministério da Saúde, Rodrigo Cariri, da Coordenação Geral de Atenção Especializada, informou que a pasta está trabalhando nesta agenda. Entre as atribuições da pasta destacam-se a política de neurologia e a coordenação da saúde da pessoa com deficiência, que acompanha tanto pessoas portadoras do transtorno do espectro autista quanto políticas voltadas a pacientes com dores crônicas.

“A gente enxerga os produtos feitos a partir da maconha e de seus derivados como potenciais recursos terapêuticos para um conjunto expressivo de condições clínicas. Consideramos as evidências científicas e tomamos essa posição a partir das análises de evidências disponíveis na literatura. Por isso, temos compromisso inegociável com a ciência e com a vida acima de tudo. É desse lugar que a gente enxerga que os produtos de maconha são potenciais recursos terapêuticos”, disse.

Mandioca e cana

Segundo Cariri, a proibição da produção da maconha do Brasil poderia ser comparada à proibição da produção de mandioca no país, uma vez que, da mandioca, é possível  produzir uma bebida alucinógena.

“É como se a gente proibisse a produção de mandioca no país e autorizasse a importação de tapioca”, disse ele, ao lembrar que a autorização para a produção de maconha medicinal poderá resultar na geração de empregos no país.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, foi além e comparou a proibição da produção de maconha com a produção de cana-de-açúcar. “A cana é utilizada para inúmeras finalidades. Inclusive para a produção de aguardente, que pode, no abuso, resultar em problemas de saúde.”

Teixeira lembrou que medicamentos à base de maconha ajudam crianças com epilepsias refratárias, que normalmente têm de 20 a 30 convulsões por dia. “Nenhum outro medicamento dá conta dessas situações”, disse o ministro ao defender que o Brasil se empenhe não apenas na produção, mas em pesquisas voltadas ao tema.

Ele acrescentou que o PL 399 permite a produção de Cannabis sativa no Brasil em um ambiente “altamente controlado” para a fabricação de medicamentos.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

Saúde

Casos de dengue no Brasil caem 60% nas primeiras semanas do ano

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Dados do Painel de Monitoramento das Arboviroses indicam que o Brasil registrou, ao longo das seis primeiras semanas de 2025, um total de 281.049 casos prováveis de dengue. O número representa uma redução de cerca de 60% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram contabilizados 698.482 casos prováveis da doença.

Em nota, o Ministério da Saúde avaliou a redução como substancial e um reflexo da mobilização nacional promovida pela pasta de forma conjunta com estados e municípios. “O resultado é parte do Plano de Ação para Redução dos Impactos das Arboviroses, lançado pelo Governo Federal em setembro de 2024.”

Entre as unidades federativas, 17 registraram redução nos casos prováveis de dengue, sendo que as maiores quedas foram identificadas no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, no Amapá e no Paraná. Já em dez estados, incluindo Tocantins e Pernambuco, houve aumento no comparativo com as seis primeiras semanas de 2024.

Em relação à incidência, os estados com maior número de casos prováveis por 100 mil habitantes são Acre, São Paulo, Mato Grosso, Goiás e Minas Gerais. São Paulo figura como estado com o maior número de casos prováveis do país: 164.463 mil apenas em 2025, um aumento de cerca de 60% em relação ao mesmo período do ano passado.

Sorotipo 3

De acordo com a pasta, a elevação preocupa, sobretudo em razão da presença de casos de infecção pelo sorotipo 3, que não circulava no país de forma predominante há mais de 15 anos. “Neste momento, por exemplo, a Força Nacional do SUS [Sistema Único de Saúde] mantém equipe em São José do Rio Preto, no interior do estado.”

Este mês, a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) emitiu alerta epidemiológico sobre o risco elevado de surtos de dengue tipo 3 nas Américas. De acordo com a entidade, a circulação do sorotipo já foi registrada em diversos países do continente – incluindo Brasil, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, México e Peru.

“A Opas pede aos países que reforcem sua vigilância, o diagnóstico precoce e a gestão clínica para que possam enfrentar um potencial aumento de casos de dengue”, destacou a organização, em nota. O comunicado cita ainda que a Argentina chegou a registrar alguns casos de dengue tipo 3 em 2024.

O vírus da dengue conta, ao todo, com quatro sorotipos distintos, sendo que a imunidade contra um sorotipo oferece proteção vitalícia apenas contra esse sorotipo específico. “O que significa que infecções subsequentes com outros sorotipos podem aumentar o risco de formas graves da doença”, destacou a organização.

Ainda de acordo com a entidade, o sorotipo 3 vem sendo associado a formas graves da doença, mesmo em infecções primárias (quando o paciente não possui histórico de infecções por outros sorotipos da dengue). “O cenário levanta preocupações sobre o potencial impacto do sorotipo 3 na saúde pública.”

“O ressurgimento do sorotipo 3, após um período de ausência prolongada em determinadas áreas das Américas, aumenta a vulnerabilidade de populações que não foram previamente expostas a ele”, concluiu a Opas.

Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

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Saúde

Prefeitura começa a entregar medicamentos controlados em postos de saúde

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Posto de saúde do Parque das Nações II recebeu nesta terça-feira a primeira remessa dos principais psicotrópicos que são distribuídos na saúde – Fotos: A. Frota

A população de Dourados vai ter mais opções para retirada dos principais medicamentos controlados disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A entrega era realizada somente na Farmácia do Pronto Atendimento Médico (PAM) e a partir de agora também vão ser ofertadas em mais 12 unidades de saúde: CSU, Ildefonso Pedroso, Izidro Pedroso, Maracanã, Parque das Nações II, Vila Cachoeirinha, Santo André, Seleta, Vila Rosa e nos distritos de Vila Vargas e Itahum
A descentralização tem como proposta facilitar a logística dos pacientes que até então só encontravam no PAM o único local para retirar remédios controlados. Contudo, neste primeiro momento, os postos dos bairros e dos distritos vão contar com quatro principais psicotrópicos: Clonazepam 2,5 mg/ml, Diazepam 10 mg, Fluoxetina 20 mg e Sertralina 50 mg.

A relação desses medicamentos chegou na manhã desta terça-feira (11) na unidade de saúde do Parque das Nações II. O secretário de saúde Márcio Figueiredo e o prefeito Marçal Filho acompanharam o início das entregas. “Precisamos facilitar a vida das pessoas e nada mais justo que os pacientes possam retirar os medicamentos controlados nos próprios postos onde elas fazem a consulta ou pelo menos em uma outra unidade mais próxima de sua casa”, enfatiza o prefeito.

No posto do Parque das Nações II ele aproveitou para conversar com usuários da unidade de saúde e conhecer a estrutura do local. Além de acompanhar a chegada dos remédios, Marçal Filho vistoriou a farmácia do posto. Para o secretário de saúde Márcio Figueiredo, a descentralização dos remédios controlados é uma forma de ampliar o atendimento, promovendo cada vez mais humanização.

Ele explica que, neste primeiro momento, os postos dos bairros e dos distritos vão fornecer apenas os quatro principais psicotrópicos da saúde mental, contudo, o farmacêutico responsável por cada farmácia poderá solicitar à Central de Abastecimento Farmacêutico de Dourados a medicação que não estiver disponível para ser acrescentado na lista.

Para facilitar o acesso da população aos remédios, a prefeitura disponibiliza em seu site institucional um link onde é possível saber quais medicamentos estão presentes em cada unidade de saúde. (Acesse aqui).
Com assessoria.

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Saúde

Trabalhadores da Funsaud recorrem à Câmara contra retirada da insalubridade

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Vereadores durante reunião com trabalhadores da Funsaud (Foto: Valdenir Rodrigues)

Trabalhadores da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (Funsaud) compareceram à Câmara Municipal para solicitar a intercessão dos vereadores contra a retirada do adicional de insalubridade dos profissionais da saúde. A medida foi publicada em ata de reunião do Conselho Curador da Funsaud, divulgada no Diário Oficial no último dia 7.

O documento menciona a aprovação e aplicação imediata do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, elaborado por equipe técnica de segurança do trabalho, que define quais setores fazem jus ao adicional de insalubridade e periculosidade. Desde a publicação, profissionais da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e do Hospital da Vida manifestam preocupação quanto à perda do benefício. De acordo com a Comissão dos trabalhadores, a medida impacta um total de 623 funcionários da Funsaud, quem deixam de receber um valor de até R$ 600, dependendo da função.

A presidente da Câmara, vereadora Liandra da Saúde (PSDB), afirmou que o Legislativo está aberto para receber as reivindicações e servir como intermediário no diálogo entre os trabalhadores, a direção da Funsaud e o município. “Vamos solicitar o laudo técnico que embasou a decisão para entender os argumentos apresentados por ambas as partes e propor soluções”, ressaltou a parlamentar. A presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereadora Isa Marcondes (Republicanos), garantiu que irá acompanhar de perto a situação ao lado dos demais membros da comissão, vereadores Alex Cadeirante (PSDB) e Pedro Pepa (União Brasil).

Além da questão da insalubridade, os trabalhadores da Funsaud apresentaram outras pautas consideradas prioritárias para a valorização da categoria e melhoria das condições de trabalho. Entre os principais pontos estão o reajuste e equiparação salarial, com reivindicação de um aumento condizente com a realidade econômica atual, destacando a defasagem em relação ao custo de vida e a desigualdade em comparação a outras secretarias municipais. Eles também solicitaram a criação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), estruturado para garantir progressão profissional, incentivar a capacitação contínua e evitar a evasão de profissionais qualificados. Os profissionais pedem ainda a revisão da retirada do adicional de insalubridade, ou pelo menos a implementação de medidas compensatórias para mitigar os impactos financeiros.

Ainda na pauta, os profissionais destacam a importância da melhoria na comunicação institucional e transparência, cobrando um canal de diálogo direto entre a direção da Funsaud e os colaboradores para evitar desinformação e insegurança. Outro ponto levantado foi a necessidade de esclarecimentos sobre o futuro da Funsaud, diante de rumores sobre um possível fechamento da instituição, o que tem causado apreensão entre os trabalhadores e a comunidade atendida. A categoria também manifesta preocupação com a gestão e clima organizacional, apontando que uma administração autoritária compromete o ambiente de trabalho e desmotiva os profissionais.

Os representantes dos trabalhadores ressaltaram o compromisso com a saúde da população douradense e com a continuidade dos serviços prestados pelo Hospital da Vida e pela UPA. A expectativa é que a reunião com os vereadores seja um passo importante para encontrar soluções efetivas para as demandas apresentadas.

Vereadores

Além da Liandra e da Isa, participaram da reunião os vereadores, Laudir Munaretto (MDB), Franklin Schmalz (PT), Edson Souza (União Brasil), Pedro Pepa (União Brasil), Sargento Prates (PL), Alex cadeirante (PSDB), Elias Ishy (PT), Sergio Nogueira (PP), Inspetor Cabral (PSD) e Dill do Povo (União Brasil). Os parlamentares se colocaram a disposição para ajudar a categoria nas negociações dos pleitos apresentados.

Com assessoria.

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