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Detran-MS lista situações que impedem licenciamento; setembro é mês de placas final 9

Neste mês de setembro, a Secretaria de Estado de Fazenda por meio da Resolução Nº 3.401 estabeleceu o valor unitário da Uferms em R$ 49,49

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Começou o penúltimo mês do calendário anual de licenciamento em Mato Grosso do Sul. Setembro é o mês de regularizar a documentação de veículos registrados no Detran-MS com placas terminadas em 9. Ao todo são 182 mil em todo Estado, sendo que mais de 33 mil já se regularizaram.

O cálculo do valor do licenciamento é feito com base na Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), sendo 4.53 Uferms para o cidadão que regularizar dentro do prazo, e de 5.88 após o último dia útil do mês.

Neste mês de setembro, a Secretaria de Estado de Fazenda por meio da Resolução Nº 3.401 estabeleceu o valor unitário da Uferms em R$ 49,49. Ou seja, para quem vai pagar agora em setembro e se o veículo não tiver outros débitos, o valor será de R$ 224,18.

A taxa anual de licenciamento pode ser paga pelo autoatendimento, no portal de serviços Meu Detran ou pelo aplicativo Detran MS. Basta emitir a guia ou copiar o código de barras para pagamento. Outra opção é buscar atendimento presencial em uma agência do Detran-MS.

Após a quitação do débito, é importante que o proprietário emita o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo). O CRLV-e pode ser visualizado no aplicativo Carteira Digital de Trânsito do governo federal. O documento também pode ser acessado em dispositivos móveis, mesmo sem internet. Porém, é recomendado que o condutor também tenha a versão impressa, que pode ser emitida sem custos.

O Detran-MS reforça que é importante que o cidadão não apenas pague a taxa anual de licenciamento, mas também acompanhe no APP a liberação do documento e faça a emissão do mesmo. Existem situações que até emitem a guia de licenciamento mas impedem a emissão do CRLV, como por exemplo, existir um bloqueio de recall, alegação de venda e nao efetivação da transferência, recolhimento de CRLV Eletrônico, multas ou IPVA não pagos.

O porte do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) é obrigatório e deverá ser apresentado à autoridade de trânsito sempre que solicitado, seja o documento físico impresso ou digital por meio da CDT (Carteira Digital de Trânsito).

O motorista flagrado circulando em vias urbanas ou rodovias com veículo não licenciado comete uma infração gravíssima. O art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê aplicação de multa de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira, além da medida administrativa de remoção do veículo ao pátio.

Vale lembrar que neste ano de 2024, o Detran-MS iniciou o processo de cobrança dos débitos de licenciamento pendentes. Os débitos não regularizados foram enviados à PGE (Procuradoria Geral do Estado) para inclusão em dívida ativa. A medida atende uma orientação da Controladoria Geral do Estado (CGE) que identificou um alto índice de inadimplência no pagamento das taxas anuais nos últimos 5 anos.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Detran-MS é o primeiro do Brasil a assinar acordo com a Estônia para avanço digital

O acordo foi assinado durante o evento Conexão Estônia – MS, voltado a técnicos da área de trânsito que recebeu palestras de especialistas da Estônia e do Brasil.

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Nesta sexta-feira (22) o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) assinou um Acordo de Cooperação Técnica com o Estônia Hub visando realizar um diagnóstico de maturidade digital no órgão, identificar potencialidades e lacunas no modelo de implementação de governança digital. O acordo foi assinado durante o evento Conexão Estônia – MS, voltado a técnicos da área de trânsito que recebeu palestras de especialistas da Estônia e do Brasil.

Segundo o CEO da Estônia Hub, Raphael Fassoni, serão dois meses para realizar levantamentos, comparativos e retornar com contribuições relevantes para um avanço digital do órgão. “Para nós é um marco que mostra a referência que a Estônia se tornou em avanço digital. É o primeiro Detran do Brasil, que nos procura, buscando este avanço”, explica Raphael Fassoni.

A Estônia foi pioneira no uso de soluções digitais para serviços públicos, estabelecendo-se como um modelo global em governança eletrônica. O país é referência em governo digital, por seus sistemas avançados de interoperabilidade, cibersegurança e IA, o que contribui muito para todas as áreas de serviços públicos.

Para o secretário executivo de Transformação Digital de MS, Robson Roberto Alencar, a iniciativa do Detran já demonstra como será o caminho digital do órgão. Ele contou que além de o Detran-MS estar entre os melhores em avanço digital, que o Estado de Mato Grosso do Sul também é referência nacional em vários cases de transformação digital, como na educação, saúde, agro, entre outros.

“Essa parceria tem tudo para alavancar ainda mais esse processo que estamos construindo e que em breve veremos resultados ainda melhores do que temos hoje”, frisou Alencar.

Já o secretário de Governo e Gestão Estratégica de MS, Rodrigo Perez reafirmou a referência do estado na área tecnológica, mas ressaltou que é sempre possível o avanço através do aprendizado.

“Nós sentimos que a sociedade evolui de forma mais rápida do que o Setor Público e o grande desafio que a gente tem é fazer com que o Setor Público possa crescer em tecnologia digital para acompanhar as demandas da sociedade. O foco do nosso governo, a diretriz do nosso governador, é olhar lá na ponta, entender a realidade das pessoas e ajustar esse caminho para que ele seja justo. Sempre temos que avançar e aprender, esse dia de hoje é um dia de aprendizado”, disse Rodrigo Perez.

O diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Espíndola Trindade Junior, agradeceu a parceria do Governo do Estado na busca por inovação e em todo avanço tecnológico que o órgão já fez. Segundo Rudel, o órgão possui 95% dos serviços já disponibilizados de forma digital, mesmo assim há muito para melhorar.

“Temos que avançar muito. Principalmente na interface dos sistemas. Os sistemas têm que ser cada dia mais fácil. Por isso essa conexão com a Estônia, porque lá a gente nota que é muito fácil. É muito simples. Por isso nós teremos hoje essa jornada técnica, fazendo essa conexão”, afirmou Rudel Trindade.

Nos últimos anos, o Detran-MS avançou consideravelmente na oferta de serviços digitais e atualmente conta com mais de 95% dos seus serviços disponíveis no digital. Entre as 94 agências físicas instaladas em todo Estado, uma delas, a do Shopping Norte Sul Plaza na Capital, é 100% digital, possibilitando que o cidadão solucione suas demandas nos totens de autoatendimento.

Conexão Estônia x MS

O encontro técnico contou com a palestra de Petra Holm, consultora em Transformação Digital da e-Estônia. Com o tema “Transformação Digital no Detran: o caso da Estônia”, Petra demonstrou como aconteceu a transformação digital do país, depois da independência da ex-União Soviética.

A apresentação mostrou os dois principais sistemas digitais do país, o Electronic Id, sistema de identificação única e digital para toda a população do país; e o X-Road, que é uma rede dados com todas as informações da população que podem ser acessadas através de uma rede pública criptografada.

Petra Holm, que é consultora de Transformação Digital no E-Estonia Briefing Centre e entusiasta da jornada de digitalização da Estônia com o mundo, explicou que a segurança dos dados foi uma das principais preocupações, focando em Leis mais rígidas na área.

O CEO da Estônia Hub, Raphael Fassoni, ministrou a palestra Estônia ‘O País Mais Digital do Mundo na Prática’, mostrando as soluções tecnológicas que o país já usa para reduzir acidentes de trânsito e proporcionar serviços 100% digitais à população da Estônia.

Raphael também explicou os cinco principais pontos que serão investigados no diagnóstico de maturidade digital do Detran-MS.

“Teremos o diagnóstico com base em com entrevistas com lideranças, navegação-teste em portais, análise comparativa, casos de uso de inteligência artificial e uma análise dos serviços do Detran-MS, como processos, legislação e formulários”, explicou Raphael Passoni.

O evento ainda contou com a fala de representantes das empresas Valid e Inovatti, que mostraram tecnologias que o Detran-MS já utiliza e novidades que serão aplicadas aos usuários do Detran-MS.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Detran-MS finaliza operação com zero mortes e tira de circulação contrabandista de cigarros

Sobre as ultrapassagens em local proibido, Ajala faz o alerta para que as pessoas pensem mais sobre isso.

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A Operação Proclamação da República do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) foi concluída com sucesso mais uma vez, e o mais importante, preservando vidas e sem nenhuma morte em nossas rodovias estaduais.

A Operação que aconteceu do dia 13 de novembro a 18 de novembro, os agentes de fiscalização do Detran-MS estiveram nas rodovias estaduais e em algumas cidades de Mato Grosso do Sul garantindo a segurança viária e o bom andamento do trânsito.

Foram abordados 632 veículos e realizados 190 testes de etilômetros, 15 veículos foram recolhidos, sendo 7 automóveis e 8 motocicletas e 23 documentos foram recolhidos, neste caso é uma irregularidade que não pode ser sanada no local e é dado um prazo para que o condutor resolva o problema e apresente o veículo com a irregularidade solucionada.

Transitar com o licenciamento veicular vencido, dirigir sem possuir CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e ultrapassagem em local proibido foram as principais infrações cometidas e verificadas pelos agentes de fiscalização nas rodovias.

Uma abordagem de rotina na MS-382 no KM 100, resultou em uma apreensão de 3.000 maços de cigarro que estavam em um veículo Gol que se deslocava de Guia Lopes da Laguna para Bonito. Durante a abordagem, o motorista não possuía CNH e parecia bem nervoso com a situação, e ao fazer uma checagem dos equipamentos obrigatórios do veículo, ao abrir o porta malas foram encontradas 4 caixas de papelão com cigarros que totalizaram 3.000 maços de cigarro. O motorista confessou que tinha buscado em Ponta Porã e iria vender a mercadoria em Bonito.

O cigarro foi entregue nesta segunda-feira, 18 de novembro, à Receita Federal para dar destino cabíveis ao produto.

Para o Gerente da Gerência Especial de Fiscalização e Patrulhamento Viário Ruben Ajala, o objetivo foi cumprido que foi nenhuma morte nas estradas estaduais de Mato Grosso do Sul.

“Finalizamos a operação com o saldo positivo de nenhuma morte em nossas rodovias estaduais e o nosso objetivo é esse, ter a presença preventiva para que as pessoas possam aproveitar os finais de semana e feriados em segurança nas rodovias.”

Sobre as ultrapassagens em local proibido, Ajala faz o alerta para que as pessoas pensem mais sobre isso.

“As pessoas precisam ter consciência que a via sinalizada corretamente, tanto na horizontal quanto vertical, como é o caso das nossas rodovias, foi feito um estudo da engenharia de tráfego para não ter acidentes, e entender que o condutor de que ali é proibido ultrapassar para preservar a vida dele mesmo e de outras pessoas que estão circulando, afinal, o trânsito é coletivo.”

A Operação Proclamação da República do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) foi concluída com sucesso mais uma vez, e o mais importante, preservando vidas e sem nenhuma morte em nossas rodovias estaduais.

A Operação que aconteceu do dia 13 de novembro a 18 de novembro, os agentes de fiscalização do Detran-MS estiveram nas rodovias estaduais e em algumas cidades de Mato Grosso do Sul garantindo a segurança viária e o bom andamento do trânsito.

Foram abordados 632 veículos e realizados 190 testes de etilômetros, 15 veículos foram recolhidos, sendo 7 automóveis e 8 motocicletas e 23 documentos foram recolhidos, neste caso é uma irregularidade que não pode ser sanada no local e é dado um prazo para que o condutor resolva o problema e apresente o veículo com a irregularidade solucionada.

Transitar com o licenciamento veicular vencido, dirigir sem possuir CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e ultrapassagem em local proibido foram as principais infrações cometidas e verificadas pelos agentes de fiscalização nas rodovias.

Uma abordagem de rotina na MS-382 no KM 100, resultou em uma apreensão de 3.000 maços de cigarro que estavam em um veículo Gol que se deslocava de Guia Lopes da Laguna para Bonito. Durante a abordagem, o motorista não possuía CNH e parecia bem nervoso com a situação, e ao fazer uma checagem dos equipamentos obrigatórios do veículo, ao abrir o porta malas foram encontradas 4 caixas de papelão com cigarros que totalizaram 3.000 maços de cigarro. O motorista confessou que tinha buscado em Ponta Porã e iria vender a mercadoria em Bonito.

O cigarro foi entregue nesta segunda-feira, 18 de novembro, à Receita Federal para dar destino cabíveis ao produto.

Para o Gerente da Gerência Especial de Fiscalização e Patrulhamento Viário Ruben Ajala, o objetivo foi cumprido que foi nenhuma morte nas estradas estaduais de Mato Grosso do Sul.

“Finalizamos a operação com o saldo positivo de nenhuma morte em nossas rodovias estaduais e o nosso objetivo é esse, ter a presença preventiva para que as pessoas possam aproveitar os finais de semana e feriados em segurança nas rodovias.”

Sobre as ultrapassagens em local proibido, Ajala faz o alerta para que as pessoas pensem mais sobre isso.

“As pessoas precisam ter consciência que a via sinalizada corretamente, tanto na horizontal quanto vertical, como é o caso das nossas rodovias, foi feito um estudo da engenharia de tráfego para não ter acidentes, e entender que o condutor de que ali é proibido ultrapassar para preservar a vida dele mesmo e de outras pessoas que estão circulando, afinal, o trânsito é coletivo.”

Rodrigo Maia, Comunicação Detran-MS

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SMS com notificação extrajudicial de suspensão de CNH em nome do Detran-MS é golpe

Não há registro de quantas pessoas já caíram no golpe em Mato Grosso do Sul

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O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) alerta os condutores para o golpe do SMS com notificação de multa e penalidade em nome do órgão.

A dinâmica da tentativa de golpe consiste no recebimento de mensagem via SMS que afirma que a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) da pessoa está com processo de suspensão em andamento. Ao acessar o suposto link de consulta, o cidadão é direcionado a uma página que imita o GOV.BR do Governo Federal. Ao preencher os dados para fazer a consulta, o resultado mostra dados pessoais do condutor, e supostas informações da infração cometida e valores, além de um campo com a opção “regularizar”.

Não há registro de quantas pessoas já caíram no golpe em Mato Grosso do Sul. Os primeiros casos surgiram em Nova Andradina, onde cerca de dez pessoas relataram na agência, ter recebido a mensagem, e pelo menos duas chegaram a efetuar o pagamento com valores de R$ 119 e R$ 193.

O Detran-MS reforça que nenhum órgão do Governo solicita pagamentos ou dados por SMS. Os contatos realizados pelo Detran-MS com condutores ou proprietários de veículos são realizados por meio de canais oficiais, explica o Diretor de Habilitação do Detran-MS, Luiz Fernando Ferreira.

“As notificações do Detran-MS são realizadas por edital em Diário Oficial do Estado, por correspondência via Correios ou notificações no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) para quem tem o aplicativo Carteira Digital de Trânsito”.

Em caso de dúvidas o Detran-MS disponibiliza canais oficiais como o Portal de Serviços Meu Detran, o aplicativo Detran MS, a Central de Informações 154 (Capital) e (67)3368-0500 (Interior) ou ainda agendar atendimento numa das 94 agências do Detran-MS no estado.

Esse mesmo golpe já foi registrado em outros estados brasileiros, como Espírito Santo (ES), Mato Grosso (MT), São Paulo (SP) e Paraíba (PB).

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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