fbpx
Connect with us

Geral

Depósitos futuros no FGTS poderão ser usados para comprar casa popular

Trabalhador precisa ficar atento a riscos

Publicado

on

A partir do próximo ano, o trabalhador poderá usar os depósitos futuros no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de casas populares. Na quinta-feira (8), o Diário Oficial da União publicou portaria que autoriza o uso desses recursos para pagar prestações do Programa Casa Verde e Amarela. A operação, no entanto, envolve riscos.

Embora a autorização para o início da modalidade já esteja valendo, a medida demorará para chegar ao mutuário. Isso porque as instituições financeiras terão 120 dias para se adaptarem à nova regra de contratação e só começarão a oferecer esse tipo de contrato em fevereiro de 2023.

A portaria regulamentou a Lei 14.438, promulgada pelo Congresso Nacional em agosto, após a aprovação da Medida Provisória 1.107, editada em março. Embora a lei autorizasse a utilização dos futuros depósitos do FGTS, a medida só valeria após a regulamentação definir as regras.

Somente famílias com renda mensal bruta de até R$ 4,4 mil poderão recorrer ao mecanismo, que poderá ser usado para a compra de apenas um imóvel por beneficiário. Na prática, a medida institui uma espécie de consignado do FGTS. Em vez de o dinheiro depositado mensalmente ir para a conta do trabalhador, será descontado para ajudar a pagar as prestações e diminuir mais rápido o saldo devedor do imóvel popular.

Responsável pelo Programa Casa Verde e Amarela, o Ministério do Desenvolvimento Regional forneceu um exemplo de como a medida funcionará. Até agora, um mutuário que ganhe R$ 2 mil por mês podia financiar um imóvel com prestação de R$ 440. Com o uso do FGTS futuro, mais R$ 160 serão incorporados, fazendo o valor da prestação subir para R$ 600 sem que o trabalhador tire mais dinheiro do próprio bolso.

A medida tem como objetivo desovar o estoque de imóveis parados no Casa Verde e Amarela. Atualmente, cerca de um terço dos financiamentos são negados por falta de capacidade de renda. Ao incluir os depósitos futuros do FGTS no pagamento das parcelas, mais famílias poderão ter acesso ao programa habitacional.

Riscos

A decisão caberá ao trabalhador, que não será obrigado a aderir a essa modalidade. Esse tipo de operação, no entanto, não está isento de riscos. Em vez de acumular o saldo no FGTS e usar o dinheiro para amortizar ou quitar o financiamento, como ocorre atualmente, o empregado terá bloqueados os depósitos futuros do empregador no Fundo de Garantia. O risco está no caso de demissão.

Caso o trabalhador perca o emprego, ficará com a dívida, que passará a incidir sobre parcelas de maior valor. Se ficar desempregado durante muito tempo, além de ter a casa tomada, o mutuário ficará sem o FGTS.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que o risco das operações será assumido pelos bancos e que continua valendo a regra atual de pausa no pagamento das prestações por até seis meses por quem fica desempregado. O valor não pago é incorporado ao saldo devedor, conforme acordo entre a Caixa Econômica Federal e o Conselho Curador do FGTS.

Um artigo na lei autoriza a retomada do Fundo Garantidor de Habitação Popular, criado em 2009 para cobrir a inadimplência nos programas habitacionais populares e suspenso em 2016. No entanto, as regras para os casos de inadimplência ainda precisam ser editadas por resoluções do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Conselho Curador do FGTS.

Enquanto todas as regras ainda não forem definidas, as construtoras estão aguardando informações. O Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (Cofeci) propôs que o FGTS futuro também seja autorizado na compra de imóveis populares usados, em vez de unidades novas. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) pediu que o governo insira um percentual limite dos depósitos futuros a serem bloqueados. Com a introdução de um teto, o trabalhador continuaria a acumular saldo no FGTS.

 

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

Continue Lendo
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Com cachê de R$ 2 mil chamada pública para seleção de filmes no projeto “Vizinhança na Praça” segue aberta

Serão selecionados 28 filmes feitos em MS, com classificação livre e acessibilidade

Publicado

on

Seguem abertas até o dia 25 de setembro as inscrições para chamada pública do projeto Vizinhança na Praça, promovido pela TransCine – Cinema em Trânsito. Interessados podem se inscrever gratuitamente por meio do Google Forms, com link disponível no Instagram (@transcinecg).

A iniciativa contemplada pelo edital de Cinema Itinerante da FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul), por meio  da Lei Paulo Gustavo, do MinC (Ministério da Cultura).

O projeto busca valorizar a produção cinematográfica local, selecionando 28 filmes de até 35 minutos, produzidos por diretores e produtores do estado, para exibição em praças públicas de Campo Grande e de seis municípios vizinhos – Terenos, Rochedo, Jaraguari, Ribas do Rio Pardo, Nova Alvorada do Sul e Sidrolândia.

As inscrições se encerram às 23h59 do dia 25 de setembro. O objetivo principal é promover a circulação dessas obras em espaços ao ar livre, tornando o cinema acessível a toda a comunidade, especialmente nas áreas periféricas. Cada filme selecionado receberá um cachê de R$ 2 mil, e os realizadores terão a oportunidade de participar de videocasts que serão produzidos pelo coletivo.

Mariana Sena, produtora audiovisual e idealizadora da TransCine, ressalta a importância desse projeto para a democratização do acesso à cultura: “Queremos levar o cinema para onde ele não costuma chegar, e, ao mesmo tempo, dar visibilidade aos nossos cineastas. A Lei Paulo Gustavo nos permitiu criar uma ponte entre os realizadores e o público, especialmente nas comunidades mais afastadas”, afirma.

Já o jornalista e produtor cultural Lucas Arruda, co-idealizador do projeto, destaca o impacto que o “Vizinhança na Praça” terá sobre a população local: “O cinema é uma ferramenta poderosa de transformação social. Ao exibir filmes de produtores do nosso Estado, estamos não apenas valorizando nossa cultura, mas também oferecendo novas perspectivas e reflexões para as pessoas que vivem nessas comunidades”, pondera.

As exibições ocorrerão em espaços públicos de Campo Grande e nas cidades que fazem limite de município com a Capital, proporcionando uma experiência cinematográfica completa, com acesso gratuito e programação diversificada.

Os filmes serão avaliados por uma curadoria composta por três especialistas da TransCine, que levarão em conta critérios como mérito artístico, relevância cultural, criatividade e acessibilidade. Os resultados provisórios serão divulgados no dia 2 de outubro no Instagram oficial da TransCine (@transcinecg).

Serviço:

 – Inscrições: 2 a 25 de setembro de 2024

– Divulgação dos resultados provisórios: 2 de outubro de 2024

– Divulgação dos resultados finais:

– Onde se inscrever: Link da chamada pública e inscrição disponível no Instagram @transcinecg.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

Continue Lendo

Geral

Corrida do Pantanal: confira os pontos de interdição previstos para o dia da prova

O trânsito será afetado nos bairros Parque dos Poderes, Chácara Cachoeira, Carandá Bosque, Jardim Veraneio, Cidade de Jardim, Vivenda do Bosque, Jardim dos Estados, Centro e Santa Fé.

Publicado

on

Maior do Centro-Oeste, a Corrida do Pantanal, que será realizada no próximo domingo (22/10), em Campo Grande, vai contar com 75 pontos de interdição no trânsito, entre às 5h e 8h30, para garantir a segurança dos participantes e do público.

O trânsito será afetado nos bairros Parque dos Poderes, Chácara Cachoeira, Carandá Bosque, Jardim Veraneio, Cidade de Jardim, Vivenda do Bosque, Jardim dos Estados, Centro e Santa Fé.

Gerente de Saúde e Segurança do Trabalho do Sesi e membro da organização da corrida, João Ricardo Senna explica que as interdições não devem durar muito tempo, após o início da prova. “A organização da Corrida do Pantanal reforça seu compromisso em liberar as vias o mais rápido possível, buscando minimizar os transtornos para a população e normalizar o tráfego com agilidade”.

A avenida Afonso Pena será parcialmente interditada, a partir de sábado (21/09), nas imediações da rotatório do Parque dos Poderes e Bioparque do Pantanal.

Já no dia da corrida, as avenidas Afonso Pena e Mato Grosso terão o tráfego parcialmente interrompido durante a prova.  As vias devem começar a serem liberadas cerca de 1 hora após a primeira largada, que acontecerá às 5h55. A previsão é que todo o percurso esteja totalmente liberado em aproximadamente 1h30 após o início. Uma ambulância acompanhará o último corredor e fará a liberação progressiva do trajeto.

Para garantir o acesso às regiões afetadas, serão disponibilizados corredores de acesso pela Rua Bahia e Avenida Ceará. Ao longo de todos os pontos, equipes de apoio estarão presentes para orientar e auxiliar os motoristas e pedestres.

O fechamento das vias será realizado em parceria com a Força Aérea Brasileira (FAB) e o Corpo de Bombeiros, juntamente com a equipe organizadora da corrida. Todos os detalhes foram previamente alinhados com a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran), com o apoio do policiamento da Polícia Militar e da Guarda Municipal.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

Continue Lendo

Geral

Fundação de Cultura realiza cadastro de bibliotecas comunitárias

Quanto maior o acervo, maior é a oportunidade de se oferecer à população conteúdos atuais, diversificados e gratuitos.

Publicado

on

A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, por meio de sua Gerência de Patrimônio Histórico e Cultural, está realizando um cadastro das bibliotecas comunitárias do Estado para fins de renovação do acervo. Para se cadastrar, basta preencher o formulário clicando neste link: https://bit.ly/cadastramentoblibliotecas

Ler é um direito fundamental dos seres humanos. A leitura é um instrumento poderoso na formação de indivíduos mais conscientes e críticos. Também um instrumento de diversão e prazer estético, todavia sem sempre acessível.

Neste cenário, Bibliotecas Comunitárias nascem para atender a necessidade de comunidades diversas, contando sempre com iniciativas particulares e em alguns casos, algumas parcerias. Um espaço de leitura público, gratuito e disponível a comunidades diversas.

A partir Decreto nº 12.021/2024 em vigor 17 de maio, essas Bibliotecas Comunitárias foram inclusas nos programas de incentivo à leitura.  Assim, poderão enriquecer o seu acervo literário e ampliar o mobiliário dos seus espaços, desde que cadastradas no MINC.

Quanto maior o acervo, maior é a oportunidade de se oferecer à população conteúdos atuais, diversificados e gratuitos.

Melly Sena, Gerente de Patrimônio Histórico e Cultural da FCMS, explica que a Fundação de Cultura de MS elaborou um formulário para conhecer um pouco mais das Bibliotecas Comunitárias de Mato Grosso do Sul e cadastrá-las no Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas (SEBPs) para, posteriormente, mapeá-las no Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), do MINC.

“As ações das Bibliotecas Comunitárias estimulam a formação de leitores e ampliam o acesso à informação. São espaços riquíssimos que ajudam reduzir desigualdades por meio de ambientes de pesquisa e aprendizagem”.

Melly explica que quando nasce uma Biblioteca Comunitária, geralmente é para atender uma necessidade da comunidade, sua manutenção e permanência depende de voluntários e apaixonados pela cultura. “O apoio governamental surge como uma oportunidade de ampliar a ação transformadora desses espaços, sem interferir em sua autonomia”.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

Continue Lendo

Mais Lidas

Copyright © 2021 Pauta 67