A Prefeitura de Dourados, através do Procon (Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor), divulgou o levantamento das mensalidades escolares em onze instituições de ensino da cidade. A pesquisa, realizada entre os dias 23 e 28 de outubro, revela grandes disparidades nos preços cobrados em diferentes níveis de ensino, onde a maior variação foi encontrada no Ensino Fundamental II, com diferença de 341,2% entre o menor valor, de R$ 822,86, e o maior, de R$ 3.630,48.

Entre os segmentos avaliados, o Ensino Infantil – Pré I registrou variação de 126%, com mensalidades variando entre R$ 732,31 e R$ 1.655,00. No Ensino Fundamental I, a diferença foi ainda mais acentuada, de 326,8%, com valores de R$ 772,84 a R$ 3.298,92. O Ensino Médio também apresentou ampla discrepância de valores, com uma diferença de 269,8%, oscilando entre R$ 1.109,66 e R$ 4.103,99.

O diretor do Procon, Rozemar Mattos, reforça a importância de os pais estarem atentos às informações previstas na Lei Federal nº 9.870/1999, que regulamenta as anuidades escolares, e estipula que os valores devem estar baseados na última parcela do ano anterior, ajustados por eventuais variações de custo da instituição. “A lei exige que as escolas divulguem as propostas contratuais e valores de matrícula com 45 dias de antecedência do período de inscrições, promovendo maior transparência”, disse.

Ele ainda destaca a importância de um contrato claro e completo, contendo informações sobre preços, possíveis multas e condições de pagamento. Esse contrato deve ser assinado por ambas as partes, e uma cópia precisa ser mantida pelos responsáveis. “Em caso de inadimplência, é proibida a retenção de documentos escolares ou a suspensão de provas, com o desligamento permitido apenas ao final do ano letivo”, afirma o diretor.

A pesquisa tem como objetivo fornecer informações aos pais e responsáveis para facilitar a escolha da instituição de ensino. Os dados da pesquisa, porém, não podem ser usados para fins publicitários, reforçando o compromisso com a transparência e a ética na relação entre consumidores e escolas em Dourados.

Confira a pesquisa na íntegra:

Nova atualização do Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária), nessa semana, ampliou o número de marcas de azeite de oliva consideradas impróprias para o consumo, em decorrência de fraude na qualidade do produto.

Ao todo 12 rótulos constam na nova lista, sendo eles: Grego Santorini, La Ventosa, Alonso (Comércio de Gêneros Alimentícios Cotinga Ltda), Quintas D’Oliveira, Olivas Del Tango, Vila Real, Quinta de Aveiro, Vincenzo, Don Alejandro, Almazara, Escarpas das Oliveiras e Garcia Torres.

De acordo com nota do ministério, análise do LFDA (Laboratório Federal de Defesa Agropecuária) constatou a presença de “outros óleos vegetais não identificados” nos produtos que, somados a falta de clareza quanto a sua procedência, importam em risco à saúde e segurança dos consumidores.

Anteriormente as marcas Málaga, Rio Negro, Quinta de Aveiro, Cordilheira, Serrano, Oviedo, Imperial, Ouro Negro, Carcavelos, Pérola Negra e La Ventosa já haviam sido listadas por fraude na composição do azeite de oliva, por não atender a parâmetros de qualidade estabelecidos pela Instrução Normativa nº 01/2012.

O Procon Mato Grosso do Sul, instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), reitera alerta para que não haja consumo das marcas listadas pelo Mapa e que os estabelecimentos comerciais se abstenham de vende-los, uma vez que poderão ser responsabilizados caso isso ocorra.

Solicitações de troca seguem normativas contidas no CDC (Código de Defesa do Consumidor), incluindo a substituição do produto ou restituição do valor pago. Há também a possibilidade de informar o Mapa pelo canal Fala.BR, indicando dados como o estabelecimento e endereço onde o azeite foi adquirido.

Como não ser enganado

Segundo produto alimentar mais fraudado no mundo, o azeite requer cuidados na hora da compra. Assim, desconfie de preços muito abaixo do mercado, verifique se ele tem o registro do Mapa, esteja atento a data de validade e a composição do produto. Outra recomendação é de que não se compre azeite a granel.

Caso o consumidor verifique a venda de produtos impróprios, como os das marcas de azeite de oliva listadas pelo Mapa, este pode registrar uma denúncia pelo telefone 151 ou pelo site www.procon.ms.gov.br.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

Equipes do Procon/MS (Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor) e da Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo) suspenderam, nesta quinta-feira (3), as atividades comerciais de um supermercado na Vila Entroncamento, em Campo Grande.

Sem licenças sanitária, selo de inspeção municipal e alvarás de funcionamento e localização, o empreendimento vendia produtos vencidos e impróprios para o consumo, além de produzir marmitas e marmitex sem a devida documentação para essa atividade comercial.

Foram descartados 285,15 quilos de produtos de origem animal, distribuídos em freezers e na câmara fria do supermercado. Na lista dos produtos vencidos ou impróprios estão inclusos pacotes de polenta, massas prontas de pizza, leite, iogurtes, castanhas, biscoitos e ração para cachorro.

A polícia também constatou no local a comercialização de cigarros de venda proibida no país e furto de energia elétrica. Uma pessoa foi presa na ação e conduzida à delegacia.

Sobre as irregularidades constatadas pelos fiscais do Procon/MS, o estabelecimento tem prazo de 20 dias para apresentar sua defesa e suas atividades permanecerão suspensas até a análise do recurso.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)