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Cidades

Comissão do Governo Federal recebe relatório de “abusos” contra indígenas em MS

Ministério dos Povos Indígenas garantiu a elaboração de um decreto presidencial para frear os conflitos

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Representantes do Ministério dos Povos Indígenas participaram nesta sexta-feira (26) de uma reunião com membros do CEDHU-MS (Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana de Mato Grosso do Sul) para tomar conhecimento dos conflitos e violações aos direitos humanos de indígenas nas reintegrações de posse em Mato Grosso do Sul.

Na ocasião, foi apresentado um relatório feito pelo conselho vinculado à Sead (Secretaria de Assistência Social e dos Direitos Humanos), apresentando uma série de “abusos” e sugerindo uma investigação administrativa para apurar a atuação da PM (Polícia Militar) em ações de desocupação de áreas indígenas sem mandado judicial.

No documento, o conselho elencou ações de remoções de indígenas que estavam ocupando áreas de reivindicações de seus territórios tradicionais, as chamadas de retomadas. Foram questionadas as atuações da Polícia Militar em ações, realizadas nos últimos 5 anos, contra indígenas em Caarapó, Aquidauana, Rio Brilhante, Naviraí, Amambai e Dourados.

Em todas as ações, o conselho considerou abusos e uso excessivo da força da Polícia Militar, além de atuações em desconformidade com os ordenamentos legais em vigor. “Não é razoável que para despejar 40 indígenas, como por exemplo, da Guapo’i, fossem necessários 70 policiais e, depois, para 30 indígenas, fossem necessários 65 policiais, 16 viaturas, helicópteros, etc. Além de todo o armamento utilizado, tanto em Amambai como nas demais ações”, expôs a comissão em relatório.

Com base nos relatos, envolvendo as ações de despejo em áreas consideradas de tradição indígenas, o conselho pede que a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul não realize operações de despejo e de reintegração de posse, sem ordem judicial e sugere a abertura de um PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar) para investigar a atuação dos comandantes das tropas que realizaram ações anteriores.

Além disso, o conselho recomendou que a Sejusp (Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública) se abstenha de autorizar, coordenar e executar operações contra indígenas sem ordem da Justiça Federal, independente da área estar demarcada ou não. Em caso de operações com ordem da judicial, foi solicitado que a secretaria informe, no prazo mínimo de 48 horas antes, à Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e ao MPF.

E para garantir a segurança dos envolvidos, ficou sugerida a instalação de equipamentos de GPS e sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas policiais e nas fardas dos agentes de segurança, com o posterior armazenamento digital dos respectivos arquivos. Por fim, o relatório pede que não sejam utilizados helicópteros como plataformas de tiro e armas letais em operações de conflitos fundiários que envolvem povos indígenas.

“Eles vieram fazer uma visita à população guarani-kaiowá que tiveram problemas recentes, como outros povos indígenas no País, aqui não é diferente, existem todas essas mazelas dessa população que vive na miséria. Temos essas questões das invasões, então explicamos para eles o que é uma retomada de uma propriedade e o que é um flagrante de delito. Recentemente, em Dourados, tivemos situações em área urbana. Então são situações jurídicas diferentes, mas penso que Mato Grosso do Sul é um exemplo para outros estados em relação a essa população”,  citou Flávio Brito, secretário-adjunto da Casa Civil, que representou o governo de Mato Grosso do Sul no encontro.

O relatório produzido pelo conselho em Mato Grosso do Sul foi recebido pelo diretor do departamento de promoção de política indígena do Ministério dos Povos Indígenas, Lindomar Ferreira da Silva, mais conhecido como Lindomar Terena, que garantiu que o Governo Federal irá produzir um decreto para trabalhar em conjunto com os Estados para frear os conflitos e garantir os direitos da população indígena, em especial a demarcação de terras.

“Fomos provocados pelas organizações indígenas e pelo conselho dos direitos humanos para essa agenda, a fim de acertar com o Governo do Estado essa violação de direitos que está acontecendo contra povos indígenas, em especial com os guarani-kaiowás. Temos a proposta de criar um decreto presidencial para trabalhar junto com outros ministérios e governos para encaminhar os processos de demarcação”, ressaltou a liderança indígena.

(Fonte: CampoGrandeNews. Foto: Divulgação)

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Cidades

Inspeção da Força Aérea prepara aeroporto para voos de jatos comerciais

Após essa etapa, a Infraero inicia gestões administrativas para que as operações sejam ampliadas

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A Prefeitura de Dourados acompanhou na manhã desta terça-feira (10) a inspeção do Geiv (Grupo Especial de Inspeção de Voo), da Força Aérea Brasileira, à pista de pouso e decolagem do Aeroporto Regional Francisco de Matos Pereira.

“O objetivo desta inspeção é a homologação do Papi (Precision Approach Path Indicator) que, depois de homologado, encerra a restrição de aeronaves a jato no Aeroporto. Isso é importante para as companhias aéreas retomarem as operações aqui com jatos. Todos os requisitos necessários foram cumpridos e agora esperamos a homologação para os próximos passos”, explica o prefeito de Dourados, Alan Guedes.

O Papi é um sistema de luzes que auxilia o piloto na aproximação da aeronave à pista, uma importante etapa para a retomada das atividades de companhias aéreas no Aeroporto de Dourados, que atualmente já está habilitado para aviões menores.

Após essa etapa, a Infraero iniciará as gestões administrativas para ampliar a operação do aeroporto que ficou fechado para reforma e ampliação da pista.

Recentemente o Governo Federal anunciou a construção do novo Terminal de Passageiros e de Cargas do Aeroporto de Dourados, após a aprovação dos projetos pela SAC (Secretaria de Aviação

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Obra de Ilson Venancio, sobre a Feira Livre, fará parte do acervo das Escolas Municipais de Dourados

Escritor, mais conhecido como Boca, fez um resgate histórico e cultural sobre a vida dos feirantes

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As escolas da Reme (Rede Municipal de Ensino) vão receber uma edição da obra “A Feira Livre da Rua Cuiabá – Sua História e Cultura da formação ao Patrimônio Público Cultural”, de autoria de Ilson Venancio, o Boca, que faleceu em julho deste ano. O livro retrata um resgate histórico e cultural através da história de vida dos feirantes e foi lançado em 21 de junho de 2024 na Câmara Municipal.

“Praticamente um mês depois do lançamento, ele faleceu”, conta a esposa Creilda Santos Alves. Ela e a filha, Celeste Alves Venancio, realizaram nesta quarta-feira (11), a entrega de 50 edições do livro para a Semed (Secretaria Municipal de Dourados), que fará a distribuição para as bibliotecas das escolas da Reme. A entrega foi realizada na biblioteca da Escola Municipal Aurora e contou com a presença de alguns alunos, professores, e dos secretários Carlos Vinicius Figueiredo (Educação) e Ginez Cesar (Comunicação).

“Ilson tinha uma grande sensibilidade para escrever. Foram muitos anos fazendo entrevistas para o livro, mais de uma década de entrevistas com os feirantes, que são os grandes protagonistas da história. Uma vontade do meu marido era que esse trabalho fosse disseminado em todos os arredores da nossa cidade e com certeza se ele estivesse aqui estaria muito feliz. Ele não pode receber essa homenagem em vida, mas eu queria agradecer muito e dizer que do patamar de cima, onde eu acredito que ele esteja, ele está batendo palmas para gente”, destacou Creilda.

Douradense, Ilson Venancio era artista, ator, compositor, escritor e muito conhecido nos meios culturais e também políticos pela sua militância na cultura e nas causas sociais.

“Na minha leitura, o Boca, era a materialização do amor a Dourados porque ele conhecia a identidade douradense a fundo, conhecia os personagens e dizer que ele vive e permanece na nossa cidade a partir das palavras dele e ele nunca será esquecido e o legado do Boca vai ficar para a história do nosso município. Tenho certeza que ele está muito feliz e é uma honra poder estar homenageando o Boca, porque ele sim representa a cultura da nossa cidade”, afirmou o secretário de Educação, Carlos Vinicius.

Ilson Venancio, o Boca, morreu no dia 26 de julho, no Hospital Evangélico de Dourados, aos 71 anos, de parada cardíaca provocada por uma septicemia.

Serviço – Mais informações sobre o livro no whatsApp (67) 99905-7252.

 

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Alan Guedes deixa legado de eventos que geraram oportunidades para artistas e comerciantes

O Dourados Brilha, retomado com força na gestão de Alan Guedes, se consolidou como uma das maiores festas de fim de ano da região.

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A gestão do prefeito Alan Guedes em Dourados será lembrada por um legado de grandes eventos culturais que movimentaram a economia local e fortaleceram a cultura da cidade. Entre os principais destaques estão o Dourados Brilha, a Festa Junina, o Giro Cultural e as parcerias que proporcionaram visibilidade a artistas locais e oportunidades para pequenos comerciantes.

O Dourados Brilha, retomado com força na gestão de Alan Guedes, se consolidou como uma das maiores festas de fim de ano da região. Realizado na Praça Antônio João, o evento não só encantou famílias com atrações como a icônica roda gigante e shows variados, mas também aqueceu a economia local. Ambulantes, food trucks e comerciantes do centro expandiram suas operações, gerando renda e movimentação.

“Essa festa não é apenas lazer, é um momento de união da cidade e de estímulo ao empreendedorismo”, destacou Alan Guedes.
Outro marco da gestão foi a realização da 44ª Festa Junina, que reuniu milhares de pessoas em um espaço seguro e bem estruturado no Centro de Convenções. Com mais de 30 barracas de comidas típicas, shows nacionais e espaço para pequenos empreendedores, a festa destacou-se pela inclusão e pelo fomento cultural e econômico. 

Entidades sociais também foram beneficiadas, administrando barracas de alimentação e levando crianças carentes para aproveitar o parque de diversões. Paralelamente, a 12ª Feira da Reme, realizada no mesmo espaço, promoveu cerca de 70 empreendedores locais, ampliando as oportunidades de negócios.

O Giro Cultural também foi um símbolo do compromisso com a valorização dos artistas de Dourados. Com apresentações em diversos bairros, o projeto deu voz e palco a talentos regionais, garantindo maior acesso à cultura para a população.

Sob a liderança de Alan Guedes, eventos como esses criaram uma vitrine para a diversidade cultural da cidade, fortaleceram a economia local e deixaram um legado de inclusão e prosperidade. A marca da gestão foi transformar a cultura em motor de oportunidades, unindo tradição, inovação e impacto social.

(Fonte: DouradosNews. Foto: Divulgação)

 

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